Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, destacou a importância da adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal, “fundamental para a reconstrução de um estado forte e sustentável, focado no desenvolvimento econômico e na melhora da qualidade de vida da população”.
EIS A ÍNTEGRA DO ARTIGO DO GOVERNADOR:
A reconstrução de um estado forte
Por Cláudio Castro
A permanência do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi o primeiro grande desafio que abracei ao assumir o governo em 28 de agosto de 2020. O estado enfrentava uma das maiores crises de sua história, agravada pela pandemia: faltavam R$ 6,2 bilhões em caixa para finalizar o ano, havia ameaça de atraso no pagamento dos salários dos servidores, e o RRF venceria em menos de dez dias. Pairava no ar a ameaça da volta a um tempo não muito distante em que os salários levavam até três meses para ser pagos aos mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.
A saúde financeira do estado dependia da adesão do Rio ao novo regime. A não aceitação do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que entregamos em outubro de 2021, representaria um impacto imediato de R$ 42,8 bilhões nas contas públicas, total acumulado referente à amortização e aos juros da dívida, que teriam de ser pagos ao Tesouro Nacional. Isso inviabilizaria o caixa estadual e colocaria em risco todos os avanços que alcançamos até o momento, como o pagamento em dia do funcionalismo e dos fornecedores e o Pacto RJ, o maior programa de investimentos já criado no estado, que prevê mais de 50 ações em diversas áreas e gerará mais empregos e renda para os fluminenses.
Assumi a missão de conseguir a aprovação do PRF e de garantir, assim, o ingresso definitivo do estado do Rio no novo RRF. A vitória, porém, não chegou da noite para o dia. Foram longos meses de trabalho, embasado por técnicos da Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado, com inúmeras idas ao Ministério da Economia, em Brasília, para formalizar nossas justificativas e encontrar soluções que levassem à aprovação do plano.
Com muito diálogo, fomos superando, pouco a pouco, os pontos divergentes sob os aspectos financeiros e jurídicos. Agora podemos comemorar o desfecho exitoso, com o acordo firmado entre os governos estadual e federal para manter o Rio de Janeiro de pé.
Não se trata de um mero ato: na prática, a adesão do Rio de Janeiro ao novo regime representa um grande passo pela reconstrução de um estado forte e sustentável. Garante a continuidade de todo o trabalho que temos realizado para assegurar uma melhor qualidade de vida para nossa população, com resultados que já podem ser constatados pelos mais diversificados projetos e ações que saíram do papel. Recuperamos a credibilidade e a confiança dos investidores, atraímos grandes corporações e investimentos, batemos recorde na abertura de empresas e temos criado milhares de empregos formais a cada mês.
Estamos deixando um cenário de insegurança e imprevisibilidade para trás e preparando um futuro promissor para o estado, com responsabilidade fiscal, desenvolvimento e expansão econômica, para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos cidadãos fluminenses.
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