O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), defendeu ontem enfaticamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele disse que é necessário que a instituição seja subordinada a algum tipo de escrutínio da sociedade civil.
Entre outros pontos, a PEC do CNMP aumenta de dois para cinco o número de indicados pelo Congresso Nacional para compor o conselho e prevê que o corregedor do órgão será escolhido pelos parlamentares.
“Quem apura erros do Ministério Público, quem controla o Ministério Público no Brasil? Qual é o controle externo do Ministério Público? Ele sequer tem um Código de Ética”, afirmou Lira.
Ainda segundo o parlamentar “todo mundo tem que ser fiscalizado”.
“Quem controla também tem que ser controlado. E o órgão hoje, como se comporta, por todas as estatísticas, como é a composição, não funciona. É um paternalismo, uma prática ali de proteção e que não existe condição de ter um refreamento”, disse o presidente da Câmara.
O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.
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