A arrecadação do governo federal com o imposto de importação sobre encomendas internacionais voltou a bater recorde em 2026. Segundo dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal, os cofres públicos receberam R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril deste ano com a tributação aplicada sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
O valor representa crescimento de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando a arrecadação havia somado R$ 1,43 bilhão.
O resultado também estabelece o maior volume já registrado para os quatro primeiros meses do ano desde o início da cobrança ampliada sobre remessas internacionais de pequeno valor.
A alta ocorre em meio à consolidação da chamada “taxa das blusinhas”, medida implementada após aprovação do Congresso Nacional e que passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Antes da mudança, esse tipo de operação era isento da cobrança federal.
Além do imposto de importação, parte dos estados também elevou a tributação sobre essas compras.
Dez unidades da federação passaram a aplicar ICMS de 20% sobre encomendas internacionais, ampliando a carga tributária incidente sobre produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
Medida dividiu governo, indústria e consumidores
A taxação das compras internacionais surgiu após forte pressão de setores da indústria nacional e do varejo brasileiro.
Durante a pandemia, o crescimento acelerado das compras digitais em plataformas estrangeiras ampliou o debate sobre concorrência tributária entre empresas brasileiras e marketplaces internacionais.
Representantes da indústria argumentavam que produtos importados vendidos em plataformas digitais chegavam ao consumidor com carga tributária muito inferior à aplicada sobre empresas nacionais.
O Congresso aprovou a medida em 2024, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, embora tenha classificado a decisão como “irracional” naquele momento.
Desde então, o tema passou a gerar forte repercussão entre consumidores, especialmente em razão do aumento de preços sobre produtos populares de baixo valor.
Críticos da medida afirmam que a taxação reduziu a atratividade das plataformas internacionais e elevou custos para consumidores de renda mais baixa.
Também argumentam que turistas brasileiros que realizam compras no exterior continuam tendo vantagens tributárias em relação às compras online internacionais.
Governo admite discutir revisão da cobrança
Apesar da arrecadação crescente, integrantes do governo federal passaram a admitir a possibilidade de rediscutir a chamada “taxa das blusinhas”.
Na última semana, o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que o tema voltou ao debate dentro do governo.
“Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou Durigan.
A fala foi interpretada como sinal de que o Palácio do Planalto acompanha o desgaste político provocado pela medida entre consumidores e parlamentares.
Mesmo assim, integrantes da equipe econômica ressaltam que o programa Remessa Conforme permanece considerado estratégico para aumentar controle tributário e fiscalização sobre compras internacionais.
Indústria defende manutenção da cobrança
Enquanto parte dos consumidores critica a taxação, representantes da indústria, do comércio e do varejo nacional defendem a manutenção da cobrança.
O vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, já havia manifestado apoio à medida sob o argumento de proteção da indústria brasileira.
Entidades do setor produtivo divulgaram manifesto defendendo a continuidade da tributação sobre encomendas internacionais de pequeno valor.
Segundo o documento, a medida ajudou a reduzir distorções concorrenciais e contribuiu para geração de empregos no país.
“O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real”, afirma o manifesto.
Empresários argumentam que a diferença tributária anterior favorecia plataformas estrangeiras e dificultava a competitividade das empresas brasileiras.
Receita reforça caixa do governo
Além do debate econômico e político, a arrecadação gerada pela “taxa das blusinhas” passou a ter importância relevante para as contas públicas.
Em 2025, a Receita Federal arrecadou cerca de R$ 5 bilhões com o imposto sobre encomendas internacionais, estabelecendo novo recorde anual.
Agora, os R$ 1,78 bilhão arrecadados apenas nos quatro primeiros meses de 2026 reforçam a estratégia da equipe econômica de ampliar receitas para cumprir metas fiscais.
O governo federal trabalha neste ano com meta de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em torno da meta.
Na prática, isso significa que o resultado será considerado formalmente cumprido mesmo em caso de saldo fiscal zero.
O modelo também permite abatimentos legais de despesas específicas, incluindo gastos com precatórios.
Mesmo com essas flexibilizações, a previsão oficial do governo aponta para déficit próximo de R$ 60 bilhões nas contas públicas deste ano.
Caso as projeções se confirmem, o terceiro mandato do presidente Lula deverá encerrar mais um ano com resultado fiscal negativo.
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