O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal discute internamente a possibilidade de acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Apesar disso, ele reforçou que não pretende abrir mão do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e ampliar o controle sobre importações de pequeno valor.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Durigan, embora o imposto esteja sendo debatido dentro do governo, o sistema de monitoramento das remessas internacionais é considerado estratégico para garantir fiscalização, arrecadação e segurança na entrada de produtos estrangeiros no país.
“Hoje oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu Não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa remessa conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”, declarou o ministro.
Programa ampliou fiscalização das importações
Criado para organizar o fluxo de compras internacionais realizadas principalmente em plataformas estrangeiras, o Remessa Conforme passou a exigir maior controle sobre produtos enviados ao Brasil.
De acordo com Durigan, o programa permitiu ampliar a fiscalização sobre mercadorias de baixo valor que chegam ao país, incluindo verificação de padrões de segurança e cumprimento de normas sanitárias.
O ministro citou, por exemplo, o controle sobre brinquedos e produtos sujeitos às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A iniciativa também passou a exigir maior rastreabilidade das encomendas e identificação das empresas participantes do sistema.
Nos bastidores da equipe econômica, o entendimento é que o programa ajudou a reduzir fraudes em importações e trouxe maior transparência às operações realizadas por plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Taxa divide governo e setor produtivo
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional.
A medida determinou a cobrança de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, faixa anteriormente isenta em diversas operações.
Desde sua implementação, o tema passou a dividir integrantes do governo, consumidores e representantes do setor produtivo.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que à época também ocupava o Ministério do Desenvolvimento, defendeu a manutenção da cobrança como forma de proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados de baixo custo.
Entidades ligadas ao comércio, à indústria e ao varejo também se manifestaram favoravelmente à permanência da tributação.
Em manifesto conjunto, representantes desses setores argumentaram que a medida contribuiu para geração de empregos, fortalecimento da produção nacional e equilíbrio competitivo no mercado interno.
Os defensores da cobrança afirmam que empresas brasileiras enfrentavam concorrência considerada desigual diante de plataformas estrangeiras que vendiam produtos sem a mesma carga tributária aplicada ao mercado nacional.
Imposto reforçou arrecadação federal
Além do debate econômico e comercial, a taxa das blusinhas passou a ter peso importante para a arrecadação do governo federal.
Segundo dados apresentados pela equipe econômica, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto em 2025, valor recorde desde a implementação da medida.
Somente nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação alcançou R$ 1,28 bilhão, alta de 21,8% em comparação ao mesmo período anterior.
Os recursos passaram a ser considerados relevantes para o esforço do governo em cumprir metas fiscais e reduzir o déficit nas contas públicas.
Por outro lado, críticos da cobrança afirmam que o imposto encareceu compras realizadas por consumidores brasileiros em plataformas internacionais, especialmente produtos de vestuário, eletrônicos e acessórios de baixo valor.
Debate deve continuar no governo
A discussão sobre eventual revisão da taxa ocorre em meio à pressão política da oposição e ao aumento do debate público sobre o impacto da tributação no consumo popular.
Apesar de admitir a possibilidade de revisão da cobrança, Durigan sinalizou que o governo pretende preservar os mecanismos de fiscalização criados pelo Remessa Conforme.
A tendência, segundo interlocutores da área econômica, é que o tema continue sendo discutido nos próximos meses diante dos impactos fiscais, comerciais e políticos envolvidos na medida.
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