O Ministério da Fazenda informou que a “taxa das blusinhas” deverá gerar uma arrecadação de R$ 700 milhões em 2024. A previsão foi apresentada nesta segunda-feira (2) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Anteriormente, o governo havia mencionado a necessidade de mais tempo para calcular o impacto da medida.
O imposto federal de 20% nas compras de até US$ 50 realizadas em plataformas online passou a ser aplicado no início de agosto, após aproximadamente um ano de isenção. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal do país, incluindo a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a aprovação da reforma tributária.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o programa Remessa Conforme “nunca teve um viés arrecadatório” e não visa exclusivamente reduzir o déficit fiscal, mas sim proteger empregos no Brasil.
O que é a “Taxa das Blusinhas”?
Criado no ano passado, o programa Remessa Conforme oferecia isenção de imposto de importação para remessas de pequeno valor, até US$ 50, feitas por empresas de comércio eletrônico para pessoas físicas. No entanto, após reclamações do varejo nacional sobre a competitividade desigual, o Congresso Nacional aprovou a retomada da taxação no primeiro semestre deste ano, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A partir de 1º de agosto, produtos internacionais de até US$ 50 passaram a ser taxados em 20%. Além deste imposto, também é cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com o estado, com uma alíquota média de 17% sobre o valor final do produto.
Com informações de Metrópoles
