Seis anos após a morte de João Pedro Mattos Pinto, durante uma operação conjunta das polícias Federal e Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, a família do adolescente sofreu uma nova derrota na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não analisar um recurso que buscava ampliar as medidas de reparação pelo caso, encerrando a última tentativa dos pais de obter um pedido público de desculpas do Estado do Rio de Janeiro e a construção de um memorial em homenagem ao jovem.
A decisão foi do ministro Edson Fachin, presidente do STF. Ele manteve o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que havia rejeitado outras formas de reparação simbólica solicitadas pela família por causa da morte de João Pedro. A Justiça do Rio reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte do adolescente durante a operação policial, garantindo indenização e pensão aos pais, mas rejeitou o pedido de desculpas oficial do Estado e a construção do memorial.
O caso de João Pedro se tornou um dos símbolos da discussão sobre violência policial no Brasil e segue mobilizando familiares, ativistas e entidades de direitos humanos.
Além da indenização financeira, os pais de João Pedro pediam outras medidas de reparação. Entre elas estavam a construção de um memorial em homenagem ao adolescente, a oferta de tratamento psicológico e medicamentos e um pedido público de desculpas por parte do governo estadual e da Polícia Civil.
Esses pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça e agora permanecem rejeitados após a decisão do STF.
A família considera que essas medidas seriam importantes para reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado e preservar a memória do jovem.
O que decidiu o STF
Edson Fachin negou seguimento ao recurso apresentado pela Defensoria Pública em nome da família. Na prática, o Supremo não reavaliou os fatos da operação nem discutiu novamente a atuação dos policiais. O ministro entendeu que o recurso não apresentava uma questão constitucional que justificasse a análise da Corte.
Segundo a decisão, para rever o entendimento do TJ-RJ seria necessário analisar novamente provas, depoimentos e perícias do processo, o que não cabe ao STF.
Com isso, fica mantida a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização por danos morais e pensão aos pais do adolescente. Ao julgar a ação, o Tribunal de Justiça do Rio concluiu que houve grave falha na atuação policial.
De acordo com a decisão, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) entraram em uma residência sem autorização judicial. No local estavam cinco adolescentes.
O tribunal destacou que não houve confronto armado nem indícios da presença de criminosos na casa.
Ainda segundo a decisão, os policiais lançaram granadas e efetuaram dezenas de disparos contra o imóvel. João Pedro foi atingido durante a ação e colocado em uma viatura para ser levado ao hospital, mas morreu antes de receber atendimento.
O TJ-RJ também registrou que a família não foi informada imediatamente sobre o paradeiro do adolescente. O pai só descobriu a morte do filho e a localização do corpo no dia seguinte.
Mobilização por pedido de desculpas continua
Mesmo com o encerramento do processo no STF, a mobilização por um reconhecimento público do Estado continua.
Em maio deste ano, o deputado estadual Professor Josemar (PSOL) enviou um ofício ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, solicitando um pedido formal de desculpas à família.
No documento, o parlamentar afirma que a morte de João Pedro se tornou símbolo do uso desproporcional da força policial e da vulnerabilidade enfrentada por jovens negros e moradores de periferias.
“O reconhecimento público e formal da responsabilidade institucional é uma medida de reparação moral e de respeito à memória de João Pedro”, argumenta o texto.
O governo estadual informou na época que recebeu o pedido e que a solicitação será analisada.
“Essa demora nos mata aos poucos”
No último dia 18 de maio, quando a morte de João Pedro completou seis anos, familiares participaram de um encontro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de ativistas e de outras mães vítimas da violência de Estado.
Durante o evento, o pai do adolescente, Neilton Pinho, falou sobre a longa espera por respostas.
“Essa demora nos mata aos poucos, mas nossa esperança é que a Justiça seja feita”, afirmou.
A mãe de João Pedro, Rafaela Mattos, também relatou o impacto da demora dos processos judiciais.
“Quanto mais a Justiça demora, mais a gente adoece. Sentimos falta do João Pedro, lembramos da alegria de viver e dos sonhos dele, mas o que mais nos marca é saber que não poderemos viver o que gostaríamos de viver com ele”, disse.
Relembre o caso
João Pedro Mattos Pinto tinha 14 anos quando foi morto em 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Federal e da Core, da Polícia Civil, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.
Segundo familiares, o adolescente estava dentro da casa de uma tia, brincando com amigos durante o período de quarentena da pandemia de Covid-19, quando o imóvel foi atingido por dezenas de disparos de fuzil.
João Pedro foi baleado pelas costas e levado de helicóptero para um hospital. A família passou mais de 17 horas sem informações sobre seu paradeiro.
O caso provocou forte repercussão nacional e internacional e se tornou um dos episódios que impulsionaram a chamada ADPF das Favelas, decisão do Supremo que estabeleceu restrições para operações policiais em comunidades durante a pandemia.
Os três policiais da Core denunciados pelo caso foram absolvidos em primeira instância. O processo criminal ainda aguarda análise de recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão do STF na ação cível, porém, torna-se definitiva a condenação do Estado do Rio de Janeiro pela morte do adolescente, mantendo o reconhecimento judicial da responsabilidade estatal pela operação que tirou a vida de João Pedro.
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