Os dez adolescentes apreendidos durante a operação policial contra a facção criminosa Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de outubro, assim como suas famílias, serão acompanhados de perto pelos conselhos tutelares da região, orgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. 
Os adolescentes apreendidos devem ser submetidos a audiências de custódia ao final desta semana, para avaliar a legalidade da apreensão. Atualmente, os dez estão em unidade socioeducativa na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, várias estratégias para proteger esses adolescentes estão em discussão, incluindo a inclusão deles no Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAM), do governo federal, e que está em fase de acerto final com o governo do Rio. A intenção é garantir a inscrição de forma imediata, após as audiências.
A estratégia de acompanhar os jovens apreendidos partiu de um encontro de conselheiros tutelares dos bairros de Inhaúma e Ramos, região que atende aos complexos de favelas em que ocorreu a Operação Contenção, com órgãos de defesa dos direitos humanos do governo federal.
Na reunião, foram estabelecidas três medidas para lidar com a situação das crianças e adolescentes afetados pela operação, incluindo aqueles que foram apreendidos pela polícia. A primeira delas é fortalecer os conselheiros, como forma de apoiá-los a realizar o trabalho legal.
A segunda é registrar e amparar, com atendimento médico e psicológico, aqueles que foram diretamente impactados no dia da operação policial, assim como avaliar ajudar as famílias que perderam seus provedores, mortos ou presos.
Por fim, a terceira medida será acompanhar os dez adolescentes apreendidos e suas famílias. Pelo fato de a maioria não ter antecedentes criminais, existe a possibilidade de alguns aguardarem julgamento em regime de semiliberdade ou liberdade assistida, e não em unidade socioeducativa, explicou a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e do Meio Aberto da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDC), Lívia Vidal.
“Vamos acompanhar as audiências para ver como serão aplicadas as medidas socioeducativas”, informou a coordenadora. “Não ficando internados, a gente precisa que esses adolescentes estejam resguardados e protegidos, para não serem colocados em situação de ameaça ou de testemunha sem amparo da Defensoria Pública ou da comunidade”, completou.
Lívia explicou que, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ressocialização, no caso dos adolescentes, é mais mais eficaz no meio aberto, “onde esse jovem pode ser fortalecido pela comunidade e pela escola”.
De acordo com o relatório da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre a Operação Contenção, divulgado no início da semana passada, crianças e adolescentes nos complexos de favelas tiveram a rotina bastante impactada pela operação.
O texto relata que eles ficaram sem aulas e alimentação escolar por três dias e, no caso de atípicos, foram descritos casos de desregulação por conta dos barulhos de tiros por mais de 16 horas.
Há ainda relatos de crianças atingidas por gás de pimenta ou com casas destruídas para a prática de “Tróia”, quando a polícia entra em uma residência para emboscar suspeitos.
“Eles entraram na minha casa e nos prenderam no quarto e usaram nossa janela para ficar atirando nas pessoas. Tem várias cápsulas de bala em cima da cama do meu filho. Eles atiraram com a gente dentro de casa. Meu filho só sabe gritar”, diz F., no relatório da Ouvidoria, que é um órgão externo à Defensoria Pública do Estado do Rio.
O Ministério dos Direitos Humanos também recebeu relato de uma mãe, grávida, com duas crianças pequenas, que teve a casa depredada e perdeu a cozinha na explosão de um botijão de gás.
“Essa mulher estava em situação grave, com sangramento há dois dias, sem conseguir fazer exame e saber o que tinha acontecido com a gestação”, revelou a coordenadora, sobre o impacto da operação policial entre crianças.
Em relação ao apoio aos conselhos, ficou acordado com a pasta a criação de uma rede de apoio, como acolhimento psicológico, dado o impacto emocional do trabalho. Por sua vez, os conselheiros devem registar, detalhadamente, as violações de direitos informadas pelas famílias e atuar, quando necessário, encaminhando casos ao PPCAM.
Há ainda a expectativa de que cheguem novas denúncias ou demandas. “[Os conselhos] ainda não estavam sendo demandados, porque as pessoas estavam mobilizadas e conectadas ao reconhecimento de corpos, abaladas ou traumatizadas pela operação”, avaliou Vidal.
*Com informações da Agência Brasil
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