O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), relator da PEC da Segurança Pública, anunciou nesta terça-feira (28) que vai antecipar para novembro a apresentação do relatório sobre a proposta. A decisão ocorre após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou mais de 100 mortos e foi considerada a mais letal da história do estado.
Antecipação do parecer e prioridade no Congresso
Inicialmente, Mendonça Filho pretendia protocolar o parecer em dezembro, mas afirmou que os recentes episódios de violência no Rio reforçaram a urgência do debate. Segundo ele, a tragédia “deu força ao projeto e ajudou a quebrar muitas barreiras”.
A expectativa do relator é que a PEC seja votada no plenário da Câmara em dezembro. O presidente da Casa, Hugo Motta, também afirmou que a proposta será pautada logo após a aprovação na comissão especial, o que pode ocorrer ainda em novembro.
Proposta é uma das apostas do governo Lula na segurança pública
Apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em julho e aguarda análise na comissão especial. O texto é tratado como uma das principais medidas da gestão federal na área de segurança.
A proposta busca fortalecer a integração entre União, estados e municípios, ampliando a coordenação de políticas públicas no setor. Mendonça Filho, no entanto, enfatizou que a falta de integração não é a única causa dos problemas da segurança pública.
“A PEC vai favorecer a integração, mas não de forma hierárquica. Será um estímulo à cooperação entre forças”, afirmou o relator. Ele também defendeu endurecer regras contra a impunidade, restringindo a progressão de pena para criminosos de alta periculosidade e reforçando os fundos constitucionais de segurança.
Pressão política após tragédia no Rio
O vice-presidente da comissão especial, Alberto Fraga (PL-DF), que também preside a chamada “Bancada da Bala”, afirmou que o Congresso precisa dar uma resposta rápida à população após o episódio no Rio. “Vamos votar na comissão especial ainda neste ano. Será um tema polêmico no plenário”, declarou.
Fraga também sugeriu ao relator a criação de uma agência nacional para combater o crime organizado, proposta que ainda será avaliada por Mendonça Filho.
Principais pontos da PEC da Segurança
A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo governo traz mudanças estruturais na política de segurança pública:
- Amplia o poder da União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança e padronizar ações em todo o país.
- Fortalece a Polícia Federal, garantindo competência para investigar milícias e crimes ambientais.
- Expande o papel da Polícia Rodoviária Federal, que passará a se chamar Polícia Viária Federal, responsável também pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias.
Durante a tramitação na CCJ, Mendonça Filho retirou o trecho que dava à União exclusividade para legislar sobre segurança pública, ponto que gerava resistência entre os parlamentares.
Com o avanço da PEC, o governo e o Congresso buscam responder à escalada da violência no país e à pressão por medidas concretas após a operação mais letal da história do Rio de Janeiro.
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