O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se na tarde desta sexta-feira (31) com ministros no Palácio do Planalto para concluir o texto do projeto de Lei Antifacção, que prevê penas mais duras contra integrantes e financiadores de organizações criminosas. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, depende agora do aval final de Lula para ser enviada ao Congresso Nacional.
Participam da reunião os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação). O encontro ocorre três dias após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre o papel do governo federal no combate ao crime organizado.
Penas mais duras e classificação como crime hediondo
O projeto de lei eleva a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização criminosa, para o novo patamar de 5 a 10 anos. Além disso, o crime passará a ser considerado hediondo — o que o torna inafiançável e impede benefícios como indulto ou anistia.
Em casos de homicídio praticado a mando de facções, o texto prevê pena de 12 a 30 anos, uma das mais altas da legislação penal brasileira. A versão anterior, elaborada por um grupo de trabalho do Ministério da Justiça, previa pena máxima de 20 anos, mas foi ampliada após nova análise interna.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), já declarou que o Legislativo está pronto para dar “total celeridade” à proposta assim que for encaminhada pelo Executivo.
PEC da Segurança volta à pauta após operação no Rio
Paralelamente, o governo aposta também na retomada da chamada PEC da Segurança, que cria o Sistema Único de Segurança Pública e busca integrar ações entre União, estados e municípios. A proposta estava parada na Câmara dos Deputados desde julho, mas ganhou novo impulso após a operação desta semana.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil), afirmou que deve apresentar o texto final em novembro e que o relatório será votado na comissão especial até 4 de dezembro. A expectativa é que a proposta seja apreciada pelo plenário da Câmara antes do recesso parlamentar.
Segundo Mendonça Filho, a versão final deve manter a autonomia dos estados e permitir que a Polícia Rodoviária Federal amplie sua atuação para ferrovias e hidrovias em cooperação com as forças estaduais. O ponto mais sensível da negociação segue sendo a ampliação dos poderes da Polícia Federal, tema que divide governo e governadores.
Endurecimento como resposta política
O Planalto vê no pacote de segurança uma resposta institucional à crise provocada pela violência no Rio. Além da Lei Antifacção, o governo pretende reforçar o papel da União na coordenação de políticas de combate às facções e ao tráfico interestadual de armas e drogas, áreas que exigem articulação entre os entes federados.
O projeto que será discutido nesta sexta-feira é considerado peça central na estratégia de Ricardo Lewandowski para reverter a percepção de fragilidade federal diante da escalada do crime organizado nos estados
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