O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu abrir mais uma fase de produção de provas em uma ação que pode resultar na perda do mandato de um vereador de Duque de Caxias que deixou o MDB para se filiar ao PDT alegando perseguição política pela cúpula estadual do partido. O novo caso envolve Valdecy Nunes, que disputa uma vaga de deputado estadual nas eleições deste ano. A decisão amplia uma discussão que já alcança outro vereador do município: Junior Uios, que também trocou o MDB pelo PDT sob a alegação de desentendimentos com o presidente estadual da legenda, Washington Reis, ex-prefeito da cidade e ex-secretário estadual de Transportes.
Apesar de as ações judiciais evidenciarem o rompimento político entre os vereadores e a família Reis, a mudança para o PDT acabou recolocando os dois grupos na mesma aliança eleitoral. O PDT integra a coligação que apoia a candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao Governo do Estado. A chapa tem como candidata a vice-governadora justamente Jane Reis, irmã de Washington Reis e integrante do MDB. Também fazem parte da coligação o MDB, DC, PSB, PSD, a Federação PSDB/Cidadania, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e a Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).
A nova decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Fábio Ribeiro Porto. O relator entendeu que os argumentos apresentados pela defesa de Valdecy Nunes, para justificar a saída do MDB precisam ser analisados com base em testemunhos e documentos, pois podem influenciar diretamente no resultado da ação.
MDB pede perda do mandato
A ação foi proposta pelo MDB, que pede o retorno da cadeira ocupada por Valdecy Nunes, na Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Segundo o partido, o vereador deixou a legenda sem apresentar uma justificativa válida para a desfiliação e, por isso, não teria direito de permanecer com o mandato. O MDB também sustenta que investiu recursos na campanha do parlamentar em 2024 e que a troca de partido ocorreu fora das hipóteses admitidas pela Justiça Eleitoral.
Defesa aponta perseguição política
A defesa do vereador sustenta uma versão diferente. Segundo os advogados, Valdecy Nunes, deixou o MDB porque passou a sofrer perseguição política e discriminação dentro da própria legenda.
Entre os fatos apresentados estão supostas ofensas públicas atribuídas ao presidente estadual do MDB, Washington Reis, além da exclusão do vereador das comissões permanentes da Câmara Municipal de Duque de Caxias.
Essas alegações serão o foco da nova fase de instrução do processo.
Relator determina produção de provas
Ao analisar o caso, o desembargador concluiu que ainda não existem elementos suficientes para definir quem tem razão.
Por isso, autorizou a produção de provas para esclarecer principalmente:
- se realmente ocorreram as supostas ofensas públicas contra o vereador;
- se Valdecy da Saúde recebeu tratamento diferente dos demais vereadores do MDB na composição das comissões permanentes da Câmara.
Somente após essa fase o Tribunal poderá avaliar se a saída do MDB foi ou não justificada.
Um dos principais pontos da decisão foi a autorização para ouvir uma testemunha indicada pela defesa.
O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado contra o depoimento, alegando que a defesa não detalhou previamente quando ocorreram as supostas ofensas nem o conteúdo exato das declarações.
O relator, porém, discordou. Segundo ele, como os fatos teriam ocorrido verbalmente durante eventos públicos, o depoimento testemunhal é justamente o meio adequado para esclarecer o episódio. Na avaliação do desembargador, exigir a descrição completa das falas antes da audiência significaria exigir a própria prova antes da produção da prova.
Além da audiência, o TRE-RJ determinou que a Câmara Municipal de Duque de Caxias encaminhe informações detalhadas sobre a composição das comissões permanentes.
O objetivo é verificar quais vereadores do MDB participaram das comissões, quais ficaram de fora e se Valdecy da Saúde recebeu tratamento diferente dos demais parlamentares da legenda.
Esses documentos poderão confirmar ou afastar a tese de perseguição política apresentada pela defesa.
Audiência tem data marcada
A audiência para ouvir a testemunha indicada pela defesa foi marcada para 21 de setembro de 2026.
Depois da realização da audiência e da chegada dos documentos solicitados à Câmara Municipal, o processo retornará ao relator para continuidade da instrução. Somente após essa etapa o TRE-RJ analisará o mérito da ação e decidirá se o vereador mantém ou perde o mandato.
Caso repete discussão envolvendo Junior Uios
A decisão segue a mesma linha adotada recentemente pelo TRE-RJ no processo envolvendo o vereador Junior Uios, que também deixou o MDB para ingressar no PDT alegando perseguição política e desentendimentos com Washington Reis.
Nos dois processos, o Tribunal entendeu que as alegações dos vereadores precisam ser apuradas por meio da produção de provas antes de qualquer decisão sobre eventual perda dos mandatos.
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