Após os últimos episódios envolvendo invasões de criminosos a hospitais da cidade — como o caso dos milicianos que tentaram fazer uma queima de arquivo no Hospital Pedro II, em Santa Cruz, no mês passado e o homicídio na Maternidade Carmela Dutra, no Méier, na manhã desta quarta-feira (1) — , os vereadores vão começar a analisar um projeto de lei para obrigar a prefeitura a disponibilizar vigilantes em todas as unidades de saúde da cidade.
Autor da proposta, o vereador Leonel de Esquerda (PT) aponta que a escalada de violência nas unidades da rede pública já provocou a suspensão de atendimentos quase 700 vezes somente em 2025, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. “Não pleiteamos nenhuma estrutura de segurança complexa. Apenas o suficiente para garantir a continuidade do serviço de forma ordeira, respeitando o uso progressivo da força e urbanidade essenciais ao local”, escreveu na justificativa do texto.
O intuito, segundo o edil, é dar mais proteção aos pacientes e profissionais presentes nas unidades de saúde. De acordo com o projeto, caberá à prefeitura determinar se os vigilantes serão liberados para atuar armados ou não, além de regular a forma de contratação — seja por concurso público ou por empresas terceirizadas.
Respaldo do Cremerj
O texto também encontra amparo em resolução do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), que determina a obrigação de garantir proteção contínua aos profissionais de saúde no exercício da profissão. As diretrizes do órgão estendem a segurança além do patrimônio, assegurando condições pessoais de trabalho a médicos e demais servidores.
Caminho do projeto até virar lei
O texto em tramitação no velho Palácio Pedro Ernesto ainda precisa passar pelo crivo das comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. Para virar lei, o projeto deve ser aprovado por maioria dos vereadores da Casa. Recebendo sinal verde, a matéria segue para o gabinete do prefeito, que vai decidir entre a sanção e o veto.
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