O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto de lei que estabelece punições para pessoas e empresas que descartarem lixo de forma irregular em vias públicas. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora será analisada pelo Senado Federal.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e com relatoria de Marcelo Queiroz (PP-RJ), o texto amplia a responsabilização sobre o descarte inadequado, prevendo sanções nas esferas civil, administrativa e penal.
Punições e multas previstas
Pelo projeto aprovado, pessoas físicas poderão ser multadas entre um e 10 salários mínimos. Já para empresas, as penalidades variam de cinco a 100 salários mínimos, conforme o volume de resíduos descartados irregularmente.
Além das multas, o texto prevê que o infrator poderá responder por crime ambiental, dependendo da gravidade da infração.
Proibição de descarte irregular
A proposta proíbe explicitamente o acúmulo e o descarte de resíduos em vias públicas ou em imóveis urbanos e rurais, exceto em locais destinados à gestão adequada desses materiais.
A medida busca padronizar e fortalecer a legislação nacional, já que atualmente muitos municípios possuem regras próprias sobre o tema.
Justificativa e impactos ambientais
Na justificativa do projeto, Kim Kataguiri afirma que o objetivo é estruturar as punições dentro de um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos, tornando a legislação mais eficaz.
Segundo o parlamentar, o descarte irregular de lixo provoca impactos diretos na vida urbana, como entupimento de bueiros e aumento do risco de enchentes durante períodos de chuva intensa.
Ele também destacou que a prática representa um problema ambiental e social, afetando diretamente a qualidade de vida nas cidades e o chamado “patamar civilizatório” da população.
Próximos passos no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
A proposta ganha relevância em grandes centros urbanos, onde o descarte irregular de lixo ainda é um desafio recorrente, impactando serviços públicos e o meio ambiente.
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