As praias cariocas podem ter Projeto Lixo Zero, com multas de até R$ 1 mil pelo descarte indevido de embalagens e demais resíduos nas areias e mar: Nesta terça-feira (14), a Câmara do Rio deve votar o PL 2073/2023, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB).
A proposta visa buscar soluções integradas para a gestão sustentável dos resíduos sólidos, mediante armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados nas praias e em suas adjacências, de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável, como instalação de contentores ecológicos de resíduos, além de notificação e multas para quem cometer o delito ambiental (R$ 400 para pessoas físicas e R$ 1 mil às empresas, dobrada a cada reincidência), com obrigação de cessar e reparar o dano.
O projeto permite a instalação de bebedouros de água potável, bem como a concessão de benefício fiscal aos comerciantes fixos que optarem pelo uso de materiais ambientalmente sustentáveis, como instrumento de estímulo à redução da geração de garrafas plásticas como resíduos.
A meta estabelecida na norma para a erradicação das guimbas de cigarros e dos resíduos plásticos descartáveis de uso único, confeccionados principalmente em material oxibiodegradável, é de 25% no período de dois anos; 50% no período de quatro anos; 75% no período de seis anos; e 100% no período de oito anos.
O PL consta na pauta do dia, que ainda terá outras votações como a segunda da Lei Orgânica para armar a Guarda Municipal e do PL 2256/2023, também de autoria de Vitor Hugo, para autorizar exploração comercial e veiculação de mídia com a utilização de adesivos de publicidade comercial nos automóveis que prestam serviço de Mototáxi e Motofrete. Caso o PL 2073 seja aprovado, ainda haverá uma segunda discussão antes de ir para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A cidade já conta, desde 2013, com o Programa Lixo Zero, que prevê multas para quem suja as ruas, em uma tentativa de educar o carioca através da sanção. A lei que deu origem é de 2001 e teria sido relançada, recentemente, em novembro de 2022, segundo o site da Comlurb.
