O Ministério da Fazenda vai endurecer as regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A pasta prepara uma medida que obrigará todas as propagandas de bets exibidas durante o torneio — e também após a competição — a trazer mensagens de conscientização sobre os riscos envolvidos nas apostas.
A iniciativa busca aproximar a publicidade das plataformas de apostas ao modelo já adotado para campanhas de bebidas alcoólicas, que incluem alertas obrigatórios sobre consumo responsável.
Segundo informações obtidas pela GloboNews junto ao Ministério da Fazenda, as novas regras serão formalizadas por meio de uma medida provisória (MP) editada pela Presidência da República.
As restrições deverão começar a valer já na segunda fase da Copa do Mundo, cuja disputa tem início no próximo domingo (28).
Propagandas terão mensagens obrigatórias
Pelas novas regras, toda propaganda de casas de apostas deverá encerrar sua exibição com avisos destinados a alertar o público sobre os riscos da atividade.
Entre as mensagens previstas estão:
— “Jogue com responsabilidade”;
— “Apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”;
— “Apostar pode causar dependência”;
— “Saiba quando apostar e quando parar”;
— “Aposta é assunto para adultos”.
A exigência segue parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece diretrizes para a comunicação comercial no país.
A intenção do governo é ampliar a conscientização dos consumidores sobre os impactos financeiros e comportamentais associados às apostas esportivas.
Novas limitações estão em estudo
Além da obrigatoriedade dos alertas, o Ministério da Fazenda avalia a adoção de outras medidas para restringir a exposição das marcas de apostas durante as transmissões esportivas.
Em conversa com jornalistas durante agenda oficial em Pequim, nesta sexta-feira (26), o ministro Dario Durigan afirmou que a equipe econômica continua analisando novas formas de disciplinar a publicidade das bets.
O ministro, porém, não detalhou quais restrições adicionais poderão ser implementadas, informando apenas que os estudos ainda estão em andamento.
A expectativa é que as medidas complementares sejam anunciadas após a conclusão das discussões técnicas conduzidas pela equipe do ministério.
Governo amplia ofensiva contra apostas ilegais
O endurecimento das regras para publicidade faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas ao setor de apostas esportivas.
Na última sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal pretende bloquear recursos financeiros vinculados a plataformas de apostas ilegais.
Segundo o presidente, os valores bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, observando todas as garantias previstas no devido processo legal.
O anúncio ocorreu um dia após uma operação policial desarticular um esquema criminoso acusado de movimentar bilhões de reais por meio de bets ilegais.
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