O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das urnas até 2060, em razão da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista de 2023. A Primeira Turma da Corte condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de danos ao patrimônio público.
Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada do STF torna o ex-presidente inelegível. Pela regra em vigor, quem recebe condenação judicial fica impedido de disputar eleições por oito anos após o cumprimento integral da pena. Assim, Bolsonaro, que hoje tem 70 anos, só poderia concorrer novamente em 2060, quando completaria 105 anos.
Ficha Limpa e condenações anteriores
Bolsonaro já está inelegível até 2030, em decorrência de condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O caso remete à reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando o então presidente atacou o sistema eletrônico de votação.
Esse episódio também foi citado no julgamento do STF como um dos atos preparatórios da tentativa de golpe, reforçando a gravidade da trama golpista, segundo destacou o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Nova lei pode reduzir prazo
O cenário de inelegibilidade, no entanto, pode mudar. O Senado aprovou recentemente o PLP 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade. A proposta já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se a mudança entrar em vigor, o prazo começará a contar a partir da data da condenação, e não após o cumprimento da pena. Nesse caso, Bolsonaro poderia voltar a disputar eleições em 2033, reduzindo em quase três décadas o período de afastamento da vida eleitoral.
Articulações por anistia
Outra alternativa aventada por aliados de Bolsonaro é a aprovação de uma anistia pelo Congresso. Parlamentares ligados ao ex-presidente já se movimentam para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar um projeto que possa anular os efeitos da condenação.
A estratégia, segundo interlocutores, deve ganhar força na próxima semana, com a tentativa de mobilizar bancadas conservadoras em defesa do ex-presidente. Sem uma mudança na legislação, contudo, o futuro político de Bolsonaro permanece praticamente inviabilizado.
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