O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou a aliados no Congresso que não fará questão de incluir a recuperação de seus direitos políticos em um eventual projeto de anistia. A informação foi publicada pela CNN Brasil. A prioridade, segundo interlocutores, é assegurar um texto que o livre de cumprir pena em regime fechado, enquanto o cálculo político está voltado para a mudança na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevista para 2026.
A avaliação de Bolsonaro é que a ascensão dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) — à presidência e vice-presidência do TSE, em agosto de 2026, pode abrir caminho para a revisão de sua inelegibilidade. A troca de comando ocorre a apenas dois meses da eleição presidencial.
Condenações e restrições políticas
Atualmente, Bolsonaro está proibido de disputar cargos eletivos até 2030 em razão de duas condenações na Justiça Eleitoral. Uma delas se refere à reunião com embaixadores estrangeiros, transmitida pela TV estatal, em que fez ataques ao sistema eletrônico de votação. Outra está ligada à exploração política dos atos de 7 de Setembro de 2022.
Na semana passada, o ex-presidente foi novamente condenado: a Primeira Turma do STF impôs pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Pela legislação vigente, só poderia voltar a se candidatar oito anos após o cumprimento da sentença — o que empurraria qualquer possibilidade para 2060.
Negociações no Congresso
Dentro do Parlamento, a oposição tenta articular um projeto de anistia que contemple Bolsonaro e envolvidos no 8 de Janeiro. Embora setores bolsonaristas defendam uma anistia ampla, geral e irrestrita, líderes do centrão consideram mais realista negociar a redução de penas, especialmente para os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
As discussões incluem diminuir as penas mínimas e máximas previstas em lei e impedir que condenações sejam somadas, prática que hoje resulta em punições mais severas. Deputados e senadores reconhecem que incluir a elegibilidade de Bolsonaro no texto pode ser visto como “gordura” e comprometer a tramitação da proposta.
Saúde e pressão política
A pressão para acelerar a votação da urgência do projeto cresceu após a internação de Bolsonaro em Brasília nesta semana. Aliados temem que o ministro Alexandre de Moraes determine sua transferência para a Papuda ou para a Superintendência da Polícia Federal, o que ampliaria o desgaste político.
No curto prazo, o objetivo é garantir que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar e reduzir o risco de cumprir pena em regime fechado. Já a aposta de médio prazo segue sendo a mesma: a chegada de novos nomes ao TSE em 2026, que, na visão bolsonarista, pode reabrir a disputa pela elegibilidade.
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