O Tribunal do Júri de Curitiba absolveu na sexta-feira (29) o ruralista Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), da acusação de ser o responsável pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, informa o portal Brasil 247. O crime ocorreu em 1998, durante uma ação de despejo na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, no noroeste do Paraná.
A decisão encerra, ao menos por enquanto, uma longa trajetória judicial marcada por sucessivos julgamentos, recursos, anulações de sentenças e debates sobre a responsabilização por um dos episódios mais simbólicos dos conflitos fundiários registrados no estado.
A absolvição ocorreu apesar de testemunhos que, ao longo do processo, apontaram o reconhecimento de Prochet no local do crime. O caso já havia chamado a atenção de organismos internacionais e chegou a ser analisado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que em 2009 responsabilizou o Estado brasileiro pela demora na condução do processo.
O Ministério Público do Paraná informou que ainda irá avaliar a possibilidade de recorrer da decisão.
Processo atravessou quase três décadas
O assassinato de Sebastião Camargo aconteceu durante uma operação de despejo envolvendo centenas de famílias sem terra que ocupavam a Fazenda Boa Sorte.
Ao longo dos anos, Marcos Prochet foi submetido a diferentes julgamentos populares e chegou a ser condenado em três ocasiões distintas, nos anos de 2013, 2016 e 2021.
Entretanto, as condenações foram posteriormente anuladas pelo Tribunal de Justiça do Paraná após recursos apresentados pela defesa.
A tramitação do processo foi marcada por diversos episódios que contribuíram para sua prolongada duração, incluindo o extravio dos autos físicos em determinado momento da ação judicial.
Com isso, o caso se arrastou por quase três décadas até a realização do julgamento que resultou na absolvição do ruralista.
Nova testemunha mudou rumo do julgamento
Um dos elementos centrais do julgamento foi a apresentação de uma nova testemunha pela defesa na véspera da sessão.
Trata-se de Jair Firmino, conhecido como “Borracha”, que compareceu ao tribunal e assumiu a autoria do disparo que matou Sebastião Camargo.
Durante o depoimento, ele classificou a morte como um acidente.
A estratégia gerou forte contestação por parte da acusação, que apontou a iniciativa como uma tentativa de afastar a responsabilidade de Marcos Prochet.
Segundo os representantes da acusação, a confissão ocorreu em um momento em que eventual responsabilização criminal de Firmino já estaria alcançada pela prescrição, o que impediria a aplicação de punições.
O próprio depoimento revelou que familiares e advogados ligados a Prochet teriam auxiliado no deslocamento, hospedagem e suporte jurídico da testemunha nos dias que antecederam o julgamento.
Outro ponto destacado pela acusação foi a relação anterior entre os dois homens.
Em 2011, Prochet havia defendido publicamente Firmino em outro processo envolvendo a morte de um trabalhador rural, descrevendo-o como um “trabalhador”. Já no julgamento realizado nesta semana, o ruralista afirmou que não o conhecia.
Testemunhas mantiveram versão da acusação
Durante o júri, testemunhas que presenciaram os acontecimentos reafirmaram versões apresentadas em etapas anteriores do processo.
Segundo os relatos, o autor do disparo utilizava capuz e vestia um casaco com símbolos da UDR. Algumas testemunhas também disseram ter reconhecido características físicas, a voz e o modo como a pessoa era tratada pelos demais integrantes do grupo presente na ação de despejo.
De acordo com a acusação, o homem apontado pelas testemunhas era chamado de “comandante” durante a operação.
O Ministério Público também sustentou que, após o crime, teria sido criada uma estratégia para construir álibis que afastassem Prochet da cena do assassinato.
Família reage à absolvição
A decisão provocou forte reação entre familiares de Sebastião Camargo, que acompanharam o julgamento na capital paranaense.
Messias Camargo, filho da vítima, esteve presente durante as sessões. Ele tinha 15 anos quando o pai foi morto com um tiro na cabeça.
Ao comentar o resultado, falou sobre o impacto da perda para sua família.
“Eles pregam tanto, como eles [a defesa de Prochet] ontem falavam em família, que são família. E daí a minha família, como é que sente? Como é que fica a minha família? Você não pode ter teu pai, não pode ver o pai, criar os seus netos. Como é que a gente sente? Será que para eles é família, isso aí? E a minha família? Minha família será que não sente? […] Eles não mataram um cachorro, mataram um homem, mataram um pai de família. É muito tempo que a gente sente dor. A gente não é ser humano que não tem coração. Por que será que o pobre é um cachorro pra esse povo? Será que não tem futuro, não tem valor?”, diz.
Movimentos sociais falam em impunidade
Representantes de movimentos sociais ligados à luta pela terra também criticaram o resultado do julgamento.
Para lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a decisão reforça uma percepção histórica de impunidade em crimes relacionados aos conflitos agrários.
João Flávio Borba, integrante da direção estadual do movimento, afirmou que o caso possui forte significado político para quem acompanhou os confrontos fundiários registrados no Paraná nas últimas décadas.
“A ênfase é do sentimento de impunidade, para quem conviveu por mais de 20 anos sabe o que significou toda a ação que a UDR, de uma forma ou outra, reprimiu com o resultado de mortes de pessoas e todo um clima de tensão que existia dentro da região […]. É uma atualização da fotografia do Brasil como o país da impunidade com os crimes cometidos contra os povos do campo, há mais de 500 anos.”
Caso pode voltar a organismos internacionais
A entidade Terra de Direitos, que atuou como assistente de acusação, informou que pretende continuar buscando responsabilizações em instâncias internacionais.
Segundo Darci Frigo, representante da organização, a absolvição não encerra a mobilização em torno do caso.
“As violências da UDR e do latifúndio no estado Paraná não podem permanecer impunes e nós vamos seguir os caminhos em âmbito internacional para garantir que haja justiça para Sebastião Camargo e todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais que foram vítimas de violência e assassinato por parte dos agentes, dos representantes do latifúndio.”
A terra que virou assentamento
O assassinato de Sebastião Camargo ocorreu durante uma operação para retirar cerca de 300 famílias da Fazenda Boa Sorte.
Na época, a área já havia sido considerada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estava em processo de desapropriação.
Segundo informações relacionadas ao caso, o proprietário da fazenda já havia recebido indenização do governo federal quando ocorreu a ação que culminou na morte do trabalhador rural.
Com o passar dos anos, a área foi transformada nos assentamentos Santo Ângelo e Sebastião Camargo.
Atualmente, mais de duas mil famílias vivem na região, onde desenvolvem atividades agrícolas, mantêm cooperativas de produção e participam de projetos voltados ao cultivo de alimentos, incluindo a produção de arroz agroecológico destinado ao abastecimento de escolas públicas.
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