O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou novos dados sobre a situação dos réus do 8 de Janeiro de 2023, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo o tribunal, apenas 141 dos cerca de 1.400 presos na ocasião continuam detidos, o que equivale a 10% do total.
O levantamento mostra que, dois anos após os atos golpistas, já há mais pessoas que cumpriram integralmente suas penas do que aquelas ainda presas. No total, 131 processos foram extintos.
Situação dos presos e condenados
Entre os 141 que permanecem atrás das grades, 112 já foram condenados e cumprem pena. Outros 29 seguem em prisão preventiva, sem condenação. Além disso, 44 pessoas estão em regime de prisão domiciliar aguardando julgamento.
O STF já condenou ao menos 638 pessoas: 279 por crimes graves, como depredação de patrimônio tombado, e 359 por delitos menos graves, incluindo incitação ao crime e associação criminosa. Para estes últimos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu acordos, especialmente a quem estava acampado no quartel-general do Exército em Brasília sem provas diretas de envolvimento na tentativa de golpe.
Todos os condenados terão de pagar indenizações por danos morais coletivos, no valor total de R$ 30 milhões. O montante será dividido entre os réus considerados responsáveis pelos crimes mais graves.
Extradições e debate sobre anistia
O STF também encaminhou ao Itamaraty 61 pedidos de extradição de acusados que fugiram do país.
Com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em andamento, o tema da anistia voltou a circular no Congresso. Bolsonaristas articulam um texto que abrange desde investigados no inquérito das fake news, aberto em 2019, até os réus do 8 de Janeiro e figuras políticas como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O projeto, considerado inconstitucional, ainda não foi protocolado oficialmente.
Condenados que ganharam notoriedade
Entre os casos mais conhecidos está o da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça no STF com a frase “Perdeu, mané”. Após dois anos de prisão, ela obteve direito à prisão domiciliar em março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou seu bom comportamento e o fato de ter dois filhos pequenos.
Outro caso emblemático é o do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, sentenciado a 17 anos por destruir um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto. Ele chegou a ser libertado por um juiz de primeira instância em Minas Gerais, mas foi preso novamente dois dias depois, em junho, por ordem de Moraes. O ministro destacou que decisões sobre o regime prisional dos réus do 8 de Janeiro cabem exclusivamente ao STF.
O episódio gerou polêmica porque o juiz mineiro alegou que não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis para monitoramento, e que o réu não poderia ser prejudicado pela falha do Estado. A decisão, no entanto, foi anulada e Ferreira voltou à prisão.
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