O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um levantamento que detalha a situação processual dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Segundo dados obtidos pelo portal g1, dos mais de 1,4 mil detidos na ocasião, 141 permanecem presos e outros 44 cumprem prisão domiciliar, parte deles monitorados por tornozeleira eletrônica. Entre os que estão nessa condição está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dos que ainda se encontram em regime fechado, 112 já foram condenados por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outros 29 seguem em prisão preventiva aguardando julgamento, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro.
A anistia em debate no Congresso
Enquanto os dados reforçam a dimensão da repressão judicial aos atos, o Congresso discute uma proposta de anistia aos condenados, defendida principalmente por parlamentares da oposição. O tema gera polêmica, já que a medida poderia beneficiar inclusive réus condenados por crimes graves contra o Estado democrático.
Não há previsão de novas prisões, uma vez que todos os acusados que ainda aguardam julgamento já cumprem prisão preventiva.
Prisões e acordos após os atos
Nos dias 8 e 9 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após as audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, determinou a prisão preventiva de 942 delas.
Com o avanço dos processos, a maior parte dos acusados deixou a cadeia. Isso ocorreu porque muitos foram enquadrados em crimes de menor gravidade, que permitiram o cumprimento da pena em liberdade ou a celebração de acordos.
Segundo o levantamento, 552 investigados fecharam Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República. Esses acordos foram homologados pelo STF e preveem obrigações como prestação de serviços comunitários, multa de R$ 5 mil e compromisso de não reincidência.
Condenações e penas
Entre os que não assinaram acordo, 359 foram condenados por crimes leves e já cumpriram pena. Em 131 casos, as ações foram extintas. Já entre os envolvidos em crimes graves, 279 receberam condenações que podem chegar a 17 anos de prisão, dependendo do grau de participação.
Atualmente, os 112 que permanecem presos cumprem penas em regime fechado. Outros deixaram a cadeia ao progredirem de regime ou por decisões judiciais específicas. No total, o Supremo já contabiliza 638 condenações e dez absolvições definitivas.
Além disso, a Corte arrecadou quase R$ 3 milhões em valores pagos por condenados, como forma de reparação dos danos causados. Há também 61 pedidos de extradição em curso, mantidos sob sigilo, para trazer ao Brasil investigados que fugiram para o exterior.
Debate sobre encarceramento
Para o advogado criminalista Thiago Turbay, os números refletem uma aposta do STF em medidas alternativas à prisão. Ele avalia que essa tendência representa um “avanço civilizatório” que deveria ser replicado em outros casos além do 8 de janeiro.
“Os acordos processuais [ANPPs] distribuem a responsabilidade entre o Estado e aquele que cumpre pena, obrigando ambos a observar as exigências estabelecidas para a concessão do benefício”, afirma.
Turbay ainda comparou a prática do ANPP com a proposta de anistia que tramita no Congresso. “Diferente é a anistia, que onera apenas o Estado e a sociedade, dado que desincumbe o anistiado de deveres para com o Estado. É um prêmio quase gratuito. Banalizar a anistia reduz a potência de políticas criminais que visam ampliar o escopo de cooperação, resultando em ações que não produzem ganhos significativos à sociedade”, destacou o especialista.
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