A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber que participa nesta quarta-feira (27) de sua última sessão de julgamentos no plenário da Corte, após onze anos como ministra, entregou aos seus colegas de tribunal um balanço de 289 páginas sobre sua gestão. Nesse balanço, ela afirma que o Supremo seguirá “vigilante” da defesa da democracia.
“Com o olhar fixo na constante dignificação da nossa sociedade democrática, o Supremo Tribunal Federal permanece firme, vigilante e resiliente na defesa dos valores democráticos e pela concretização das promessas civilizatórias da Constituição da República”, diz a ministra na publicação.
Rosa Weber completará 75 anos no próximo dia 2, idade máxima para permanência no serviço público e, por isso, se aposentará de maneira obrigatória.
A ministra, que iniciou sua presidência sob as tensões envolvendo os preparativos para as eleições presidenciais de 2022, viveu o auge da crise política com os atentados golpistas de 8 de janeiro. Diante de um cenário de devastação no Supremo, o mais atingido dos três Poderes, Rosa se comprometeu a iniciar o ano do Judiciário com o plenário reconstruído, o que ocorreu.
No documento produzido pelo STF sobre a gestão da ministra, há um relato sobre o impacto dos atos de 8 de janeiro também nas questões jurisdicionais. “Em consequência dos atos do dia 8.1.2023, o acervo de ações penais em tramitação aumentou quase 68 vezes. Enquanto na data da posse da Ministra Rosa Weber na Presidência do STF havia apenas 17 ações penais em tramitação, registraram-se 1.299 em 08.9.2023”, aponta.
Ainda que exercendo uma presidência curta — os mandatos são de dois anos —, Rosa implementou mudanças estruturais no funcionamento do Supremo. A principal delas foi a regra que mexeu com o tempo pedido por cada ministro para analisar um caso, suspendendo um julgamento. A alteração regimental capitaneada pela ministra fixou um prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista dos processos. Após esse período, os processos passam a ser automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros.,
Na mesma leva de propostas pela presidente, a Corte estabeleceu normas para evitar que liminares permaneçam em vigor por meses — ou até anos — sem referendo dos demais colegas. A nova regra exige a submissão imediata dessas peças para referendo do plenário ou das Turmas. As já proferidas devem ser disponibilizadas para votação em 90 dias úteis.
Ao longo de todo o ano, Rosa também reservou espaço na pauta para temas que queria colocar em julgamento antes de se aposentar. Nessa leva, foram julgados ou retomados casos emblemáticos, como o marco temporal da demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas, que se arrastam há anos na Corte.
O julgamento da ação que pede a descriminalização do aborto, do qual ela é relatora, foi colocado em votação no plenário virtual do Supremo na última sexta-feira e contou com o voto da ministra — favorável à descriminalização até a 12ª semana de gestação, em um voto carregado de simbologia em defesa dos direitos das mulheres. Em uma jogada combinada, a análise foi suspensa por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que reiniciará o julgamento no plenário físico, com debates, mas mantendo o voto da ministra. A interlocutores, a ministra confidenciou o seu temor com o futuro do julgamento diante de uma Corte “tão masculina”.
Com informações de O Globo
