A raposa ronda o galinheiro, cisca, rosna, ameaça roer suas grades e invadir. O que faz o dono do galinheiro? Toma medidas para manter a raposa afastada ou a convida para entrar?
No ano passado, num momento em que o presidente Jair Bolsonaro atacava duramente a justiça eleitoral, em tom de ameaça, colocando em dúvida a apuração dos votos, o então presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, formulou às Forças Armadas um convite formal para que passassem a integrar o processo e o controle das urnas eletrônicas. Algo provavelmente inédito em países democráticos.
Desde então, os militares nomeados pelo ministério da Defesa passaram a reproduzir, junto ao TSE e praticamente dentro do tribunal, todas as suspeitas, ameaças e ataques lançadas por Bolsonaro contra as eleições. Criaram uma espécie de cabeça de ponte incrustada dentro da Justiça Eleitoral
Até mesmo militares de alta patente criticam internamente este comportamento dos oficiais mais ligados a Bolsonaro, pelo fato de que este envolvimento direto com a eleição politiza e, eventualmente, pode desmoralizar as Forças Armadas. .
Hoje, Barroso está sendo questionado, de maneira anônima, por seus colegas do TSE e até mesmo no STF.
Veija a reportagem da Folha:
A atuação das Forças Armadas na comissão criada pelo STE (Tribunal Superior Eleitoral) para ampliar a transparência das eleições levou integrantes de tribunais superiores, inclusive do STF (Supremo Tribunal Federal) e da própria corte eleitoral, a considerarem um erro o convite para que militares participassem do colegiado.
A iniciativa do então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ocorreu no ano passado em meio a ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas e a questionamentos de aliados do Planalto contra o sistema eleitoral brasileiro.
As Forças Armadas sempre auxiliaram o TSE na logística dos pleitos, mas pela primeira vez passaram a integrar oficialmente uma comissão dessa natureza.
A ideia de Barroso era trazer os militares para mais perto do processo eleitoral e, assim, conseguir o respaldo deles na defesa do sistema eletrônico de votação e contra a ofensiva bolsonarista em relação à segurança das eleições no país.
Em conversas reservadas, porém, magistrados de cortes superiores avaliam que a tentativa de obter um antídoto teve o efeito contrário e tornou-se um tiro no pé: ao invés de aumentar a confiabilidade do pleito, forneceu uma ferramenta para as Forças Armadas inflarem ainda mais o discurso de Bolsonaro contra o sistema eleitoral brasileiro.
Até mesmo militares têm feito, em conversas fechadas, uma análise semelhante no sentido de que o convite do TSE pode ter sido um equívoco.
Integrantes do Exército relatam constrangimento com a participação oficial no processo. Segundo eles, isso acaba por politizar inevitavelmente as Forças.
Quando fez o convite às Forças Armadas, Barroso esperava que um almirante da Marinha especializado em tecnologia da informação fosse o nome indicado para integrar a comissão de transparência das eleições.
O nome do almirante não foi divulgado. Segundo interlocutores, esse militar era visto no TSE como uma referência na área e chegou a ser convidado pelo ministro para integrar o colegiado.
No entanto, de acordo com relatos, o militar afirmou que era necessária a anuência do então ministro da Defesa, o general Braga Netto.
Também filiado ao PL, Braga Netto é hoje o principal cotado para ser vice de Bolsonaro na campanha pela reeleição.
Inicialmente, o então chefe da pasta disse que analisaria a possibilidade de liberar o nome escolhido por Barroso e, depois, informou que enviaria diversas opções para que o TSE pudesse escolher.
No fim das contas, Braga Netto encaminhou apenas o nome do general Heber Portella, chefe da segurança cibernética do Exército, e o tribunal se viu obrigado a aceitá-lo como integrante da comissão.
Procurado, Barroso defendeu a decisão de convidar os militares para participar da comissão do TSE. Ele afirmou que as Forças já participam da distribuição de urnas em locais de difícil acesso e que os fardados estiveram envolvidos na concepção da urna eletrônica.
“As Forças Armadas integram a comissão [de transparência] entre outros 12 setores igualmente respeitados. Com base nisso, o ministro Barroso considerou natural a participação dos militares para ampliar a transparência do processo eleitoral”, disse o magistrado, por meio de sua assessoria.
No fim de abril, porém, uma declaração de Barroso sobre as Forças Armadas acirrou ainda mais a tensão entre os Poderes. Em palestra, ele disse que a instituição estava orientada a atacar o processo eleitoral para desacreditá-lo.
Sem mencionar Bolsonaro, disse que há um esforço para levar o Exército ao “varejo da política” e que isso seria uma “tragédia” para a democracia. O ministro da Defesa reagiu e, por nota, classificou a afirmação de Barroso como irresponsáv el e ofensa grave.
Ao longo do trabalho da comissão de transparência eleitoral, a Defesa encabeçou uma série de medidas que foram vistas pelos ministros dos tribunais como tentativa de tumular o processo eleitoral. Os fardados despacharam quase uma centena de questionamentos sobre o funcionamento das urnas, o que foi considerado pela corte eleitoral como excessivos.
Além disso, o Ministério da Defesa enviou, na quinta-feira (5), um ofício ao presidente d TSE, Edson Fachin, para pedir que as perguntas feitas pelas Forças Armadas sobre o sistema de votação sejam tornadas públicas.
Em fevereiro, o TSE publicou em seu site um documento com respostas a uma série de questões das Forças Armadas, que tinham sido feitas em dezembro. Um novo documento foi enviado, mas ele segue sob sigilo.
No ofício enviado a Fachin, o ministro sugere que sejam divulgados os “documentos ostensivos [não sigilosos] relacionados” à comissão de transparência. O general sugere ainda na mensagem não ter conseguido uma agenda com Fachin, embora tenha se reunido com o presidente do TSE em ao menos duas ocasiões desde que tomou posse.
A Defesa justifica que o documento é uma tentativa de dar publicidade aos questionamentos do Exército, algo que estaria sendo demandado pela sociedade.
Os questionamentos feitos à comissão de transparência eleitoral do tribunal foram elaborados pela segurança cibernética do Exército, comandada por Heber Portella.
Tanto ele como o seu superior, general Guido Amin Naves, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército, estiveram no Ministério da Defesa para uma reunião nesta semana com Bolsonaro, fora da agenda oficial do Planalto. Braga Netto acompanhou o encontro.
Segundo relatos, foram discutidos os questionamentos enviados ao TSE. A reunião ocorreu horas antes de o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ter um encontro com o presidente do STF, Luiz Fux.
Na noite do mesmo dia, a Defesa divulgou uma nota em que diz que a pauta da reunião foi “colaboração das Forças Armadas para o processo eleitoral”, além de ter afirmado que a instituição está “em permanente estado de prontidão” para o cumprimento de suas missões constitucionais.
Essa não foi a única tentativa do TSE de buscar respaldo das Forças Armadas na realização da eleição.
Ainda na gestão de Barroso no TSE, o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro Fernando Azevedo e Silva foi convidado para ser o diretor-geral da corte, o mais importante posto técnico do tribunal. O convite foi negociado entre Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes, os sucessores de Barroso à frente do TSE.
O general chegou a aceitar o convite, mas depois desistiu alegando problemas de saúde.
Barroso afirma que não participou da escolha do general Fernando Azevedo para o posto no TSE.
As estratégias de contenção dos magistrados não conseguiram conter os ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas. O presidente continuou a pôr em dúvida a segurança da eleição, alegando que a legitimidade do pleito depende da presença dos militares no processo.
Em sua live semanal nas redes sociais na última quinta (5), ele manteve tom de ameaça ao TSE e disse que seu partido, o PL, irá contratar uma empresa privada para fazer uma auditoria nas eleições deste ano.
O pedido de divulgação dos questionamentos ocorre após Bolsonaro ter levantado dúvidas sobre a lisura das eleições e feito insinuações golpistas.
Desde as eleições, Bolsonaro e seus aliados tentam desacreditar o processo eleitoral brasileiro afirmando haver fraude, mas jamais apresentaram qualquer prova nesse sentido.
Em julho de 2021 o presidente realizou uma live nas redes sociais em que, com uma profusão de mentiras, fez o maior ataque ao sistema de votação, para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações. Na ocasião, trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
Por pressão de sua base, a Câmara dos Deputados chegou a votar dias depois, em agosto, uma PEC que estabelecia a impressão do voto eletrônico, mas a medida foi derrotada. Faltaram 79 votos para que a emenda à Constituição fosse aprovada.
Na época, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, chegou a dizer que o presidente lhe assegurou que respeitaria o resultado do Congresso e não voltaria a insistir no tema. Bolsonaro não cumpriu a suposta promessa e Lira continua seu aliado.
Questionado sobre o assunto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os questionamentos do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral “não têm legitimidade” e “podem sim atrapalhar o bom andamento das instituições”.
“Claro que todo questionamento institucional e às instituições, questionamentos que não têm justa causa, não tem lastro probatório ou legitimidade são questionamentos que não contribuem e consequentemente eles podem sim atrapalhar o bom andamento das instituições”, afirmou Pacheco, que era presidente da República em exercício nesta sexta-feira (6).
Especificamente sobre a contratação da auditoria, o presidente do Senado afirmou que a iniciativa é legítima, mas desde que não atue na contagem e recontagem de votos, atribuição do TSE.
“Evidentemente que não cabe a nenhuma entidade privada, ou outra instituição a participação na contagem e recontagem de votos. Isso é um papel da Justiça Eleitoral. No entanto, é absolutamente legítimo se pretender algum tipo de participação privada, de alguma empresa especializada e dentro, obviamente, de limites que obviamente não é a contagem dos votos, que, repito, cabe à Justiça Eleitoral”, afirmou.
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