A cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Angra dos Reis será suspensa a partir desta quarta-feira (11), pouco mais de cinco meses após sua implantação. A prefeitura anunciou a medida na noite de terça-feira (10), em meio a protestos e questionamentos jurídicos sobre a tarifa aplicada aos visitantes do município e de suas ilhas.
O presidente da TurisAngra, Essiomar Gomes, também anunciou nas redes sociais a rescisão do contrato com a CashPago, responsável pela operação do Sistema Digital do Turismo. Segundo ele, a empresa descumpriu obrigações contratuais. As supostas falhas, porém, não foram detalhadas.
De acordo com reportagem de O Globo, a CashPago não foi localizada para comentar a decisão.
Arrecadação será destinada à Ilha Grande
Segundo a prefeitura, a taxa havia arrecadado R$ 4,21 milhões até domingo (8). O município informou que esse montante, acrescido dos valores recolhidos na segunda-feira (9), será aplicado na Ilha Grande.
A destinação anunciada é para “obras de infraestrutura e saneamento básico, que também contarão com recursos adicionais da prefeitura”, conforme a nota municipal.
Implantada em 1º de junho, a TTS previa tarifas entre R$ 28 e R$ 100, conforme o tipo de viagem, o ponto de embarque e a comprovação de hospedagem. A cobrança abrangia tanto passeios de um dia quanto estadias mais longas.
Tinham direito à isenção moradores de Angra, parentes de até segundo grau, prestadores de serviço cadastrados, menores de 12 anos, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência, mediante cadastro prévio no portal Viva Angra.
Cobrança provocou protestos
Desde o início, a tarifa enfrentou resistência de moradores, comerciantes e trabalhadores do turismo. Os manifestantes argumentavam que o custo adicional afastava visitantes e prejudicava a economia local.
A insatisfação levou a atos de protesto e também a episódios de vandalismo contra totens de atendimento. Um equipamento utilizado na cobrança chegou a ser incendiado.
A justificativa apresentada agora pela prefeitura para suspender a taxa, entretanto, é o alegado descumprimento do contrato pela operadora.
Taxa também é questionada na Justiça
A cobrança entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O corpo técnico identificou problemas e recomendou sua suspensão imediata, posição acompanhada pelo Ministério Público de Contas.
Em 30 de outubro, o tribunal decidiu interromper por 45 dias a análise da representação que questiona a medida. A decisão considerou a existência de uma ação de inconstitucionalidade em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio.
A suspensão anunciada pelo município ocorre, portanto, enquanto os questionamentos sobre a taxa ainda estão em discussão
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