O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, nomeado por Jair Bolsonaro, discordou da interpretação que atribui às Forças Armadas um suposto “poder moderador”, conforme defendido por alguns interlocutores com a leitura do 142 da Constituição Federal.
Essa interpretação, considerada um alicerce do movimento bolsonarista, sugere que as Forças Armadas tenham papel de arbitragem sobre os outros poderes, ideia defendida por alguns juristas alinhados à extrema direita.
Mendonça, no entanto, seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, ao afirmar que não há base constitucional para tal interpretação, conforme destacado pelo jornalista Leonardo Sakamoto, do Uol.
Fux declarou: “Não se observa no arcabouço constitucionalmente previsto qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas, em completo descompasso com desenho institucional estabelecido pela Constituição de 1988”.
Essa divergência é notável, especialmente considerando os votos anteriores de Mendonça em favor do bolsonarismo, como no caso da tentativa de golpe de Estado em janeiro. Apesar de condenar o réu por tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito e associação criminosa, o ministro absolveu-o da acusação de golpe, alegando falta de evidências consistentes.
Com informações do 247.
