André Marinho (Novo) ganhou o direito de participar do debate da TV Globo entre os candidatos ao governo do Rio de Janeiro marcado para esta terça-feira (29). A inclusão ocorreu após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que reconheceu o Novo entre os partidos que cumprem o requisito mínimo de representação parlamentar previsto para participação obrigatória em debates eleitorais.
A decisão foi tomada nesta terça-feira e atendeu a um pedido apresentado pelo Diretório Nacional do Novo. A legenda havia recorrido à Justiça Eleitoral diante da ausência de convite para André Marinho no Rio, Romeu Zema na disputa pela Presidência da República e Kiko Caputo na eleição para o governo do Distrito Federal.
Com a determinação, Nunes Marques ordenou que as emissoras responsáveis pelos debates fossem comunicadas. No caso do Rio de Janeiro, a medida interfere diretamente na composição do encontro entre os candidatos ao Palácio Guanabara previsto para esta terça-feira.
Decisão muda composição do debate no Rio
O ponto central da discussão envolve o artigo 46 da Lei das Eleições, que assegura participação em debates a candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Segundo a decisão divulgada nesta terça-feira, Nunes Marques destacou que, em 20 de julho de 2026, cinco deputados federais estavam filiados ao Novo. O ministro afastou uma interpretação que levasse em consideração exclusivamente a legenda pela qual cada parlamentar havia sido originalmente eleito.
Para o presidente do TSE, uma leitura restritiva desse critério poderia impor aos debates eleitorais uma limitação que não decorreria diretamente da legislação.
“A conclusão também se harmoniza com a finalidade dos debates eleitorais. Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, afirmou Nunes Marques na decisão.
Marinho passa a ter participação assegurada
O ministro também argumentou que a entrada dos candidatos do Novo não retira dos debates participantes que já tenham preenchido os requisitos legais e não impede as emissoras de estabelecerem regras de organização dentro dos parâmetros previstos na legislação eleitoral.
“Apenas assegura a participação de candidatos de partido que, no marco temporal estabelecido pelo próprio TSE, contava” com a representação parlamentar exigida, registrou o presidente da Corte, segundo a decisão divulgada nesta terça-feira.
No Rio, o efeito imediato é a inclusão de André Marinho no debate entre os candidatos ao governo estadual. A decisão foi expedida no próprio dia em que está prevista a realização do encontro, alterando a relação de participantes na reta final da campanha antes do primeiro turno.
Além de Marinho, a determinação alcança Romeu Zema, candidato do Novo à Presidência, e Kiko Caputo, candidato da legenda ao governo do Distrito Federal. O debate presidencial citado no pedido do partido está previsto para quinta-feira (1º).
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro. O próprio TSE informou recentemente que a Justiça Eleitoral já havia analisado mais de 99% dos pedidos de registro de candidatura apresentados para o pleito.
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