O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Anistia, em reação ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria. Amin foi relator da proposta vetada e afirma que o novo texto tem como objetivo “pacificar o país”.

“A anistia é o único caminho para a reconciliação”, defende.

O projeto barrado pelo presidente previa a redução de penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados por atos considerados golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023, data que completa três anos hoje.

Após o veto, parlamentares da oposição reagiram e apresentaram o novo PL, que propõe a anistia a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O texto sustenta que a decisão do presidente é incoerente e retoma argumentos já debatidos durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos centrais da proposta está a anulação de punições digitais, tema recorrente de embates entre aliados do bolsonarismo e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Com o veto presidencial, o tema volta à análise do Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão de Lula. Como o Legislativo está em recesso, ainda não há data prevista para a deliberação. Para a derrubada do veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Caso isso ocorra, a proposta passa a valer.

Enquanto a oposição se articula para reverter o veto, a base governista também busca apoio entre parlamentares, em um cenário de intensificação das negociações políticas em ano eleitoral.