O ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, deixou no início da noite desta quarta-feira a Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Ele estava preso desde julho, acusado de envolvimento com o jogo do bicho, recebimento de propina e colaboração com bicheiros.
A libertação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus por unanimidade na Sexta Turma. A decisão, tomada na terça-feira, marca mais uma reviravolta no processo, no qual Turnowski é réu por organização criminosa. O delegado já havia sido preso em 2022 e, desde então, alternou períodos em liberdade e detenção. Sua prisão mais recente havia sido decretada no início de julho pela 7ª Câmara Criminal do Rio.
Medidas cautelares
Na decisão, os ministros impuseram condições para a substituição da prisão preventiva, entre elas a proibição de acesso às dependências da Polícia Civil ou da Secretaria de Segurança Pública do estado, a proibição de manter contato com outros denunciados por qualquer meio, a entrega do passaporte e a proibição de deixar o país.
O advogado de defesa, Ary Bergher, sustentou que Turnowski já vinha respondendo ao processo em liberdade por quase três anos, sem descumprir medidas judiciais, e que a prisão mais recente havia sido decretada sem fato novo, por um juiz que não teria competência para o caso. O STJ acolheu a argumentação.
“O STJ reafirmou o ordenamento constitucional, preconizando a jurisprudência pacífica do Supremo em garantir a liberdade de quem responde o processo em liberdade”, afirmou Bergher.
Trajetória e polêmicas
Allan Turnowski chefiou a Polícia Civil entre 2010 e 2011, no governo de Sérgio Cabral, e deixou o cargo durante investigação da Polícia Federal sobre suposto vazamento de operação, que acabou arquivada por falta de provas. Em 2020, reassumiu o comando da corporação, agora com status de secretaria, onde permaneceu até o início de 2022, quando deixou o posto para disputar as eleições.
Durante sua gestão, foi criada uma força-tarefa contra milícias, que prendeu mais de 1,2 mil pessoas até março de 2022. Também foram anunciadas reformas em 25 delegacias e inaugurado um prédio para o setor de Inteligência, no Centro do Rio.
O período, contudo, foi marcado por críticas, especialmente após a operação no Jacarezinho, em maio de 2021, que resultou na morte de 28 pessoas. Turnowski defendeu a ação da Polícia Civil. Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal limitando operações policiais durante a pandemia, o número dessas ações cresceu entre 2020 e 2021.
Deixe um comentário