O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1) que o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizem o desbloqueio imediato de todas as contas bancárias e dos ativos financeiros da rede social X no Brasil.
A decisão veio após a rede social informar ao STF, por meio de uma petição, que pretende quitar integralmente as multas pendentes e, para isso, solicitou o desbloqueio das contas. Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, Moraes atendeu ao pedido e autorizou o desbloqueio para que o pagamento possa ser efetuado.
Moraes determinou a suspensão do funcionamento do X no Brasil em 30 de setembro porque a plataforma se recusou a cumprir ordens de retirada do ar de perfis com conteúdo criminoso e porque não tinha mais um representante no país. Foi atribuída multa de R$ 18,3 milhões.
Depois disso, a rede de Elon Musk informou ao STF que depositou em juízo o valor para garantir o pagamento da multa. Também alegou que retirou do ar dos perfis e restabeleceu um representante no Brasil. Moraes, no entanto, ponderou que o X ainda precisava pagar multa no valor de R$ 10 milhões.
A multa posterior é decorrente da burla à ordem judicial de bloqueio ao X. Mesmo diante da proibição de funcionamento, a rede social ficou no ar por dois dias, em 19 e 23 de setembro.
Além disso, o ministro determinou o pagamento de penalidade no valor de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, nomeada representantes da rede no país. Quando todos os valores forem quitados, Moraes deverá autorizar o retorno da rede à internet.
