O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a plataforma X (antigo Twitter) tentou transformar as redes sociais em uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” para as eleições municipais que ocorrerão em outubro. Essa declaração foi feita na decisão em que o ministro ordenou a suspensão da plataforma no Brasil.
A suspensão ocorreu em um contexto de preocupação com a disseminação de desinformação e conteúdo ilegal nas redes sociais, especialmente em períodos eleitorais, onde o controle e a fiscalização sobre a veracidade das informações compartilhadas são cruciais para garantir a integridade do processo democrático.
Essa medida reflete uma postura mais rigorosa do Judiciário em relação ao comportamento das plataformas digitais, que têm sido criticadas por permitirem a circulação de conteúdos que podem influenciar indevidamente o processo eleitoral e prejudicar a lisura das eleições.
“A conduta do acionista internacional majoritário da TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANY, de encerrar as atividades da X BRASIL, com a declarada e criminosa finalidade de deixar de cumprir as determinações judiciais brasileiras, colocando-se em um patamar de FORA DA LEI, como se as redes sociais fossem TERRA DE NINGUÉM, verdadeira TERRA SEM LEI, representa gravíssimo risco às eleições municipais de outubro próximo”, escreveu Moraes.
No texto, o ministro declara que o dono do X, o empresário Elon Musk, pretendia “reiterar suas condutas de permitir divulgação massiva de desinformação, discurso de ódio e atentados ao Estado Democrático de Direito”, o que seira uma violação à “livre escolha do eleitorado”.
Em outro trecho, Moraes afirma que a tentativa do X de “colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais, com a massiva divulgação de desinformação e com a possibilidade da nociva e ilícita utilização da tecnologia e inteligência artificial para direcionar, clandestinamente, a vontade do eleitorado, colocando em risco a Democracia, como já fora tentado no Brasil anteriormente e em vários países do Mundo pelo novo populismo digital extremista”.
Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Com informações de O Globo.
