A Prefeitura de Niterói anunciou mudanças nas regras do estacionamento rotativo da cidade. A principal novidade é a ampliação do prazo para regularização do pagamento do Niterói Rotativo antes da aplicação de multa: o tempo passa de 3 para 15 dias. Também foi criado um período excepcional de 200 dias para que motoristas quitem débitos antigos e solicitem o cancelamento de penalidades já aplicadas.
A medida foi oficializada em decreto assinado nesta quinta-feira (30) pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) e será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1º).
Como vai funcionar o novo prazo do Niterói Rotativo
Com a nova regra, os motoristas que utilizarem vagas do estacionamento rotativo terão até 15 dias para regularizar o pagamento antes que seja aplicada multa. Antes, esse prazo era de apenas 3 dias.
Segundo a prefeitura, a mudança busca dar mais tempo para que usuários resolvam pendências e evitem sanções.
Outra mudança importante é a criação de um prazo especial de 200 dias para regularização de débitos anteriores. Nesse período, será possível pagar o valor pendente do estacionamento e pedir a retirada de multas relacionadas ao não pagamento do serviço.
Atualmente, a tarifa do Niterói Rotativo é de R$ 4 por cada período de duas horas.
O estacionamento rotativo é utilizado como ferramenta para organizar o uso das vagas públicas e aumentar a rotatividade nos pontos de maior movimento da cidade. O sistema administra mais de 6 mil vagas em vias públicas de Niterói.
De acordo com dados divulgados pelo município, o índice de inadimplência caiu de mais de 60% para menos de 10% no último mês.
O contrato da concessionária responsável pelo serviço inclui obrigações como manutenção de equipes de fiscalização, orientação aos usuários e investimentos em infraestrutura urbana.
Entre as previsões contratuais está a construção de garagens subterrâneas sem uso de recursos públicos.
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