A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. A decisão foi referendada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, que votaram em sessão extraordinária do plenário virtual.
O ministro Flávio Dino criticou a postura da plataforma de não cumprir as decisões judiciais do STF, destacando que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não geram imunidade de jurisdição.” Ele enfatizou a importância da regulação digital para evitar que poucas empresas tenham controle excessivo e se esquivem de responsabilidades legais.
Cristiano Zanin ressaltou o “reiterado descumprimento de decisões” pela X, considerando o fato grave tanto para indivíduos quanto para entidades públicas ou privadas. Ele defendeu que o Poder Judiciário tem o direito de aplicar medidas necessárias para garantir o cumprimento de suas ordens.
O relator, Alexandre de Moraes, apontou que a plataforma tentou criar uma “terra sem lei” ao não seguir as diretrizes judiciais, o que poderia representar um risco significativo para as eleições municipais de outubro. A suspensão da X permanecerá até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas pagas.
Com informações de O Globo
