Por determinação do presidente André Ceciliano, a Alerj acionou ao STF na quarta-feira para garantir compensações financeiras ao estado diante das perdas ligadas à redução do ICMS, aprovada em junho pelo Congresso.
A Casa reivindica que a União utilize a dívida pública da administração fluminense (avaliada em R$ 134 bilhões) para abater os R$ 6,2 bi que vão deixar de ser arrecadados este ano em combustíveis, eletricidade, telecomunicações e outros serviços, informa Lauro Jardim, de O GLOBO.
São Paulo, Maranhão, Alagoas e Piauí já buscaram a Corte — com êxito — por decisões semelhantes O Rio, porém, firmou há dois meses, perante o mesmo STF, um plano de recuperação fiscal válido até 2031. Para não desembolsar R$ 42,8 bi, o estado se comprometeu a transferir R$ 1,6 bi este ano.
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