A libertação de Rodrigo Bacellar ganhou novos contornos após a publicação, no Diário Oficial desta terça-feira (9), da resolução aprovada pela Assembleia Legislativa que revoga a prisão do deputado. A decisão, tomada por 42 votos a 21, será agora encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Alerj também comunicou ao STF, no fim da manhã , o resultado da votação que decidiu.
O clima nos bastidores é de expectativa. Parlamentares afirmam que, assim que a comunicação formal chegar ao Supremo, a tendência é que a análise ocorra rapidamente. No entanto, cresce a percepção de que Moraes deverá manter o afastamento de Bacellar como medida cautelar, mesmo com a deliberação da Casa. Aliados do deputado, preso desde a última quarta-feira na Superintendência da Polícia Federal no Rio, divergem sobre a possibilidade de nova intervenção do STF.
O ministro justificou a prisão com base em “fortes indícios” de que Bacellar atuava para obstruir investigações envolvendo facções criminosas. Documentos da PF apontam a existência de um “estado paralelo” sustentado por políticos que vazariam informações sigilosas, prejudicando operações contra o Comando Vermelho. Bacellar foi detido sob suspeita de antecipar dados da operação Zargun, que mirou o deputado TH Jóias em setembro.
A votação na Comissão de Constituição e Justiça focou apenas na constitucionalidade da prisão, sem avançar sobre o afastamento do parlamentar. Nos bastidores, a interpretação é de que o presidente da CCJ, Rodrigo Amorim, evitou um embate direto com Moraes, algo que ele próprio admitiu.
Para o jurista Lenio Streck, ouvido pela reportagem de O Globo, a decisão da Assembleia esgota o tema das restrições já impostas, mas abre espaço para cautelares se houver “fatos novos”. A apreensão de mais de R$ 90 mil no carro de Bacellar e a análise dos três celulares do deputado podem gerar novos desdobramentos. Caso surjam indícios adicionais de ligação com o crime organizado, uma nova prisão não está descartada.
Enquanto isso, Brasília e Rio monitoram o avanço da crise. A libertação de Bacellar, seguida da possibilidade de que o STF imponha medidas para mantê-lo afastado, aprofunda a divisão entre partidos e projeta uma batalha jurídica que ainda deve se estender pelos próximos dias.
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