Quatro anos após a instalação da CPI da Dívida Ativa, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) transformou as principais conclusões da investigação em uma publicação. Lançado nesta terça-feira (30), no encerramento do semestre legislativo, o livro reúne a análise histórica do endividamento fluminense e as recomendações formuladas pela comissão para enfrentar a crise fiscal do estado.
A obra apresenta um balanço das atividades desenvolvidas pela comissão, criada para investigar o crescimento da dívida estadual e propor medidas voltadas ao aumento da arrecadação e à recuperação da capacidade financeira do Rio de Janeiro. Entre as principais conclusões do relatório estão a necessidade de rever o regime fiscal vigente e de reduzir os encargos da dívida com a União.
Recomendações da CPI
Relator da CPI e um dos autores do livro, o deputado Rodrigo Amorim (PL) afirmou que a recente adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) reforça a atualidade das propostas apresentadas pelo colegiado. Segundo ele, o relatório final da comissão permanece disponível para consulta pública.
“Esse endividamento não é peculiar só ao Rio, mas fizemos um trabalho com extremo rigor e propondo importantes soluções para o nosso estado”, declarou o parlamentar.
Crescimento da dívida
Presidente da CPI e coautor da publicação, o deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que o grupo foi criado diante da necessidade de discutir mudanças no regime fiscal e revisar os encargos incidentes sobre a dívida estadual.
Segundo os dados apresentados no livro, entre 2016 e 2020 a dívida do Estado cresceu acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2020, o passivo alcançou cerca de 315% da Receita Corrente Líquida, somando aproximadamente R$ 187 bilhões.
“Enfrentamos uma situação econômica muito delicada, com alto endividamento e dificuldades para equilibrar as contas públicas, cenário que se arrasta até hoje. Para se ter uma ideia, a previsão do Governo para o próximo ano, sem considerar a adesão ao Propag, é de um déficit na ordem de R$ 13 bilhões”, afirmou Luiz Paulo.
Legado da comissão
Vice-presidente da CPI, a deputada Martha Rocha (PDT) avaliou que o trabalho desenvolvido pelo colegiado contribuiu para ampliar o debate sobre a situação fiscal do Estado.
“Não só pela qualidade do trabalho, mas pelo resultado concreto. A partir da CPI, a revisão do regime fiscal passou a ser discutida de uma forma consciente por parte do Estado do Rio de Janeiro”, declarou.
O livro foi lançado durante a última sessão do semestre legislativo de 2026 e reúne o histórico das investigações, os dados analisados pela comissão e as principais propostas formuladas pelos parlamentares para enfrentar o endividamento do Estado do Rio de Janeiro.
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