Alerj deve aprovar hoje as contas de 2019 de Wilson Witzel

A Alerj deve aprovar nesta quarta-feira (02/12), em discussão única, o projeto de decreto legislativo (PDL) 52/20, que recomenda a aprovação das contas do governador Wilson Witzel referente ao ano de 2019.

O deputado Márcio Canella (MDB), presidente da comissão e autor do relatório favorável à aprovação das contas, destacou a crise financeira que acomete o estado. “Apresentei um parecer favorável com vistas à retomada do equilíbrio das contas do Governo. Pelos argumentos do Executivo, conseguimos notar que houve um período de excepcionalidade e, por isso, tais medidas irregulares foram adotadas pelo gestor público. Estamos tratando de uma exceção”, justificou o parlamentar.

Dois parlamentares foram contrários: Luiz Paulo (Sem Partido) e Eliomar Coelho (PSol). Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo ressaltou a recomendação do TCE para a reprovação das contas do governo. O órgão destacou sete irregularidades, cometidas no ano passado. Entre elas, o não cumprimento dos índices constitucionais que deveriam ser destinados a áreas como Educação (25%) e Saúde (12%). Só na Saúde, no último ano, o investimento foi de 11,46%.

“Ter chegado próximo do índice constitucional não é suficiente para que a gente aprove essas contas. Inclusive, vale ressaltar que essa irregularidade foi superada e agravada com as ações deletérias do Governo no primeiro semestre de 2020, em plena pandemia. Apesar das prisões esse ano, já foi esclarecido que todos os contratos da saúde foram superfaturados. Meu voto pela rejeição das contas do Governo se baseou no enfoque técnico da análise do Tribunal de Contas do Estado. Das sete irregularidades identificadas nas contas pelo TCE, seis são insanáveis”, argumentou Luiz Paulo.