ALERJ decide conflito entre governo do estado e prefeitura: vale a proposta mais restritiva

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta tarde, com emendas, o projeto enviado pelo governador em exercício, Claudio Castro, para a criação de um feriadão de 26 de março a 4 de abril no estado do Rio de Janeiro. O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e…

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta tarde, com emendas, o projeto enviado pelo governador em exercício, Claudio Castro, para a criação de um feriadão de 26 de março a 4 de abril no estado do Rio de Janeiro. O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O Feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o Feriado de São Jorge, no dia 23 de abril, fica valendo em 30 de março.

Uma emenda acrescentada ao projeto dá autonomia aos municípios na definição de regras de proibições de funcionamento durante o período. No caso de conflitos entre normas estaduais e municipais, prevalecerá a que tiver medidas mais restritivas.

Outra modificação no texto original determina que a paralisação não se aplica a unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de outras atividades definidas como essenciais. Também foi criada uma exceção para atividades que funcionam de forma exclusivamente remota. O texto prevê ainda o funcionamento de igrejas.

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