A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Resolução 951/24, que prevê a criação da chamada Cartilha da Mulher no âmbito do parlamento fluminense. A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSD), tem como objetivo reunir e divulgar legislações estaduais e federais que tratam dos direitos das mulheres.

A iniciativa busca facilitar o acesso à informação sobre normas que garantem proteção e direitos às mulheres, além de esclarecer quais são as penalidades previstas quando essas leis são descumpridas.

Conteúdo e divulgação da cartilha

De acordo com o texto aprovado, a cartilha deverá apresentar de forma organizada as principais leis relacionadas à proteção e aos direitos das mulheres. Entre elas está a Lei Maria da Penha, legislação federal que estabelece mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar.

O material também poderá ser utilizado em palestras e cursos de formação realizados na Assembleia que tenham participação ou foco no público feminino. A produção, distribuição e divulgação da cartilha ficarão sob responsabilidade do próprio Poder Legislativo estadual.

Para viabilizar a elaboração do material, o projeto autoriza ainda que a Alerj estabeleça parcerias com instituições públicas ou privadas. Ao justificar a proposta, Luiz Paulo afirmou que a iniciativa pretende reunir em um único material as principais normas voltadas à proteção das mulheres e ampliar o conhecimento sobre esses direitos.