Motoristas que buscam obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão receber orientações específicas sobre como identificar e agir diante de casos de abuso contra mulheres no transporte. A medida está prevista no projeto de lei 6.919/25, aprovado em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta estabelece que cursos de formação, atualização e reciclagem de condutores incluam conteúdos voltados à prevenção e ao enfrentamento de abusos contra mulheres em veículos de transporte.
Capacitação para identificar abusos
Pelo texto, os condutores deverão receber capacitação para reconhecer situações de violência ou constrangimento contra mulheres durante viagens. O objetivo é que os motoristas saibam identificar possíveis casos e tenham informações sobre os procedimentos de denúncia e de apoio às vítimas.
A regulamentação das regras ficará sob responsabilidade do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que deverá definir como o conteúdo será incorporado aos cursos de habilitação e atualização de motoristas.
Encaminhamento de denúncias
O projeto também prevê que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) seja responsável por receber e encaminhar denúncias relacionadas a abusos cometidos contra mulheres em transportes rodoviários.
Autora da proposta, a deputada Lilian Behring (PCdoB) argumenta que os motoristas têm papel importante na segurança dentro dos veículos. Segundo ela, na condição de autoridade no transporte, o condutor pode ajudar a proteger a vítima e encaminhar o autor da agressão às autoridades responsáveis pelo registro da ocorrência.
Motoristas têm dificuldade de agir
A deputada também observa que, mesmo com cartazes informativos nos veículos, muitos motoristas ainda não sabem identificar situações de abuso ou como proceder diante de uma denúncia.
Segundo Lilian Behring, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e orientar os condutores sobre como agir diante de situações de violência, com o objetivo de proteger a integridade das passageiras e reforçar a segurança no transporte coletivo.
Deixe um comentário