Tanto ministros do STF, anonimamente, quanto alguns juristas, de maneira pública, estão usando alegações contra o decreto de “instituto da graça” com que Jair Bolsonaro perdoa todos os crimes de Daniel silveira que não servem para mudar em praticamente nada o fato de que o presidente da República cometeu um ataque direto ao Poder Judiciário. É como resmungar sem, de fato, reagir.
Seja como for, valendo agora ou valendo daqui a pouco, ao ser reeditado, o decreto de Bolsonaro mantém o STF acuado e sob a maior pressão já sofrida desde a redemocratização do país. O perdão aos crimes de um agressor da democracia é uma ofensa ao Judiciário, ainda que seja extemporâneo.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão de Jair Bolsonaro de conceder a graça ao deputado Daniel Silveira, condenado esta semana por promover ataques à democracia, tem como objetivo a “busca pelo enfrentamento”.
O decreto de Bolsonaro perdoa Daniel Silveira de todas as penas a que ele foi condenado, inclusive a perda de mandato e de direitos políticos.
De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, ao menos dois ministros teriam adiantado que o decreto” fatalmente será derrubado no plenário do tribunal”.
Segundo os integrantes do STF ouvidos pela jornalista, sem se identificar, o processo de Silveira ainda não transitou em julgado, já que ele poderá recorrer da sentença, o que deverá levar o decreto a ser derrubado caso o assunto chegue ao plenário da Corte. Os magistrados também ressaltam que a graça não afeta a inelegibilidade do parlamentar.
Os ministros acham que Bolsonaro já sabia das poucas chances de o decreto ser chancelado, mas foi em frente para mobilizar sua base e colocar o Supremo na berlinda, diz a colunista. As justificativas do decreto, lidas na íntegra por Bolsonaro na live, mostram que o Planalto realmente já antecipava que a falta de uma condenação definitiva poderia ser questionada no Supremo.
Mas isto pode fazer pouca diferença, porque a decisão contrária do STF seria de validade apenas temporária.
O que a jornalista ignora é a relativa irrelevância do argumento defendido de forma anônima pelos ministros do STF que ela ouviu. A questão central não deveria ser o fato de a atitude de Bolsonaro ser extemporânea, por ter sido tomada antes do trânsito em julgado.
Se for apenas este o erro ou o abuso cometido, basta que Bolsonaro assine novo decreto depois do acórdão final do STF sobre o julgamento que condenou Daniel Silveira e o efeito de proteção de um criminoso e a afronta à decisão do STF ocorrerão de qualquer forma, pouco tempo depois.
Mesmo sem terem tomado a atitude de falar abertamente contra uma decisão espantosa do presidente, os ministros do STF e alguns juristas estão se apegando a uma firula jurídica que, no máximo, adiará a afronta cometida para depois da tramitação completa da condenação.
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