O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para depois do segundo turno das eleições a votação da PEC da Segurança Pública. A decisão veio após o impasse entre governo e oposição sobre a inclusão, na proposta, de mudanças na maioridade penal.
Não haverá sessões deliberativas no Senado nesta semana. Segundo a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), Alcolumbre tomou a decisão “pelo clima da última sessão”. A agenda terá apenas sessões solenes. A Câmara dos Deputados também não deve realizar votações.
Disputa eleitoral em torno da proposta
Alcolumbre havia sinalizado a líderes partidários que convocaria sessões para votar a PEC. Na quinta-feira (15), tentou levar o texto ao plenário a pedido do governo Lula, que buscava avançar na agenda de segurança e criar um ministério específico para o setor, separado do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A votação, porém, passou a ser atravessada pela proposta da oposição de reduzir a maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou emenda para baixar de 18 para 14 anos a idade penal em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Para os demais crimes, a emenda prevê idade mínima de 16 anos.
Flávio Bolsonaro levou o tema ao debate da TV Band no domingo (18) e às redes sociais, usando a discussão para criticar o governo. Diante da pressão pública, Lula e o PT passaram a defender a redução da maioridade para 16 anos em crimes hediondos, embora tenham argumentado que o assunto deveria ser debatido separadamente da PEC.
Mudança de posição do governo
Em sabatina no Jornal Nacional, na quinta-feira, Lula declarou ser favorável à redução da idade penal para crimes hediondos. “Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que [para] todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, afirmou. O presidente acrescentou que a PEC em discussão não tratava desse tema.
A mudança representa uma inflexão em relação à posição tradicional do PT. O debate ocorre em meio à cobrança por medidas mais rigorosas contra a criminalidade e a críticas à atuação do governo na área.
A PEC tem como objetivo ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime, além de estruturar a participação federal na formulação da política nacional de segurança. Lula prometeu criar um ministério próprio para o setor após a promulgação da proposta.
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