A Assembleia Legislativa de Alagoas (AL) realiza neste domingo (15), às 13h, eleições indiretas para definir quem ficará à frente do governo do Estado em um mandato-tampão que vai até dezembro.
Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou a maior parte das regras do pleito, inclusive a previsão de votação aberta.
Após um pedido do Progressistas, o ministro derrubou apenas um trecho do edital – o que permitia candidaturas “avulsas” para governador e vice, que agora terão de disputar em chapas.
Sete chapas participam do pleito. Antes da votação, cada candidato a governador terá cinco minutos para discursar na tribuna, apresentar seu currículo e justificar sua candidatura.
A eleição indireta foi convocada porque, em abril, o então governador Renan Filho (MDB) se desincompatibilizou do cargo para poder se candidatar ao Senado em outubro.
Pelas regras da linha sucessória, o vice, Luciano Barbosa, ficaria em seu lugar – mas ele já havia renunciado em 2020, quando venceu as eleições para a prefeitura de Arapiraca.
O presidente da AL, Marcelo Victor (MDB), poderia assumir o governo, mas preferiu não fazê-lo, pois ficaria impedido de tentar a reeleição como deputado estadual em outubro.
Atualmente, quem exerce o cargo de governador interino em Alagoas é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Klever Loureiro.
As eleições indiretas estão previstas na Constituição alagoana para casos em que a dupla vacância dos cargos ocorre nos dois últimos anos do mandato.
Nesse modelo, os deputados estaduais votam e decidem quem serão o governador e o vice até o dia 31 de dezembro. A partir de janeiro, assume a chapa que vier a ser eleita em outubro.
O resultado das eleições indiretas é aguardado com apreensão pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na tentativa de emplacar a vitória de seus respectivos aliados, os dois caciques da política alagoana, adversários históricos, travaram duros embates sobre as regras do pleito.
Lira afirmou que o “grupo calheirista”, no qual estaria incluído o presidente da AL, estaria burlando a legislação ao definir as normas do pleito.
Em resposta, Renan disse que Lira, ao tentar reiteradamente impugnar as eleições na Justiça, agia como “um embrião do golpismo”, apenas para procrastinar o resultado.
O partido de Lira questionou no STF, por exemplo, o fato de o edital prever, para a eleição, maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples em segundo.
O receio era o de que a regra facilitasse a eleição do candidato do MDB, o deputado estadual Paulo Dantas, já que o partido tem 15 dos 27 parlamentares da Assembleia.
Lira e seus aliados temem que Dantas possa usar o mandato-tampão como vitrine para as eleições de 2022 e prejudicar o senador Rodrigo Cunha (União Brasil) na disputa.
No entanto, Gilmar não viu ilegalidade nessas regras. Segundo o ministro, o Estado tem autonomia para estabelecer esse tipo de procedimento. A liminar de Gilmar liberando a realização do pleito chegou a ser levada a referendo do plenário do STF, mas o ministro Nunes Marques pediu vista.
A interrupção do julgamento, entretanto, não interfere na vigência da decisão individual do decano, e as eleições indiretas em Alagoas poderão ocorrer normalmente neste domingo.
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