STF deve decidir por eleição direta para mandato-tampão de governador do RJ, avaliam ministros

Ação do PSD ganha força no Supremo, e até o PL admite voto popular para definir chefe do Executivo estadual até o fim do ano

A possibilidade de realização de eleição direta para o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro ganhou força no Supremo Tribunal Federal (STF) e já é considerada até por partidos que defendiam o modelo indireto, como o PL.

A Corte deve analisar, após a Semana Santa, uma ação apresentada pelo PSD, legenda ligada ao ex-prefeito Eduardo Paes, que propõe voto popular para definir o comando do estado até o fim do ano.

A certeza é de que o julgamento ocorra no plenário físico do STF, com tendência favorável à consulta direta aos eleitores. Dirigentes partidários já trabalham com a hipótese de realização do pleito em 21 de junho, embora outras datas ainda estejam em análise.

Entre os nomes que despontam como possíveis candidatos estão o próprio Eduardo Paes e o deputado estadual Douglas Ruas (PL). Outras legendas, como o PSOL, também estudam lançar candidaturas próprias, ampliando o cenário de disputa.

Entendimento no STF favorece voto popular

Cinco ministros do STF, ouvidos pelo O Globo, avaliam que a eleição direta seria a alternativa mais adequada diante da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida às vésperas de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou em sua condenação por abuso de poder político e econômico. A interpretação predominante é de que a saída teve impacto direto nas consequências legais previstas.

Pelo Código Eleitoral, a cassação da chapa a mais de seis meses do fim do mandato exige eleição direta. No entanto, aliados de Castro defendiam a aplicação da Constituição estadual, que prevê eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em caso de vacância, uma vez que o cargo de governador ficou vago com a renúncia.

Durante o fim de semana, a avaliação de ministros do STF era de que uma maioria em defesa da eleição direta deve se consolidar na Corte, agora que ela vai se debruçar especificamente sobre o assunto. Na sexta-feira, durante o julgamento em que o Supremo analisava as regras para uma eventual eleição indireta, quatro ministros levantaram a defesa de que o pleito fosse direto. Os outros, que já haviam votado, não analisaram a proposta de mudar o formato da eleição.

Além do aspecto jurídico, ministros também demonstram preocupação com a influência do crime organizado em estruturas políticas, incluindo a Alerj, o que reforçaria a necessidade de um processo com participação direta da população.

Cálculo político muda posição de partidos

Diante da sinalização do STF, o PL passou a admitir a possibilidade de eleições diretas, mesmo contrariando sua estratégia inicial. O deputado Douglas Ruas afirmou que está preparado para disputar tanto o mandato-tampão quanto as eleições gerais de outubro, caso o modelo seja confirmado.

A legenda, que possui força na Alerj ao lado de partidos do Centrão, apostava na eleição indireta como caminho para assumir o governo temporariamente e ganhar visibilidade antes do pleito geral. Já o grupo de Eduardo Paes sempre defendeu a escolha pelo voto popular, onde lidera pesquisas de intenção.

Outros atores políticos também se movimentam. O PSOL confirmou que lançará candidatura própria caso a eleição direta seja confirmada, enquanto nomes como o ex-governador Wilson Witzel voltam ao radar político com o fim de sua inelegibilidade se aproximando.

Cenário eleitoral pode ter novos nomes

Além de políticos tradicionais, nomes fora da política institucional vêm sendo cogitados como possíveis candidatos ao governo do estado. Entre eles estão o médico e influenciador Ítalo Marsili, o comunicador André Marinho e o ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel.

O ex-governador Anthony Garotinho, por sua vez, sinalizou que pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de outubro, após decisão judicial que suspendeu temporariamente sua inelegibilidade.

Judicialização e impasse institucional seguem no radar

Apesar de aceitar o modelo direto, o PL demonstra insatisfação com pontos de decisões judiciais recentes, especialmente a determinação de que o presidente do Tribunal de Justiça permaneça no comando do estado até a definição do caso. A medida impede que o presidente da Alerj assuma interinamente o governo.

A sigla avalia contestar judicialmente esse entendimento. Paralelamente, a instabilidade política se intensifica com a anulação da eleição para a presidência da Alerj e a indefinição sobre a linha sucessória estadual.

O cenário no Rio de Janeiro segue marcado por incertezas jurídicas e disputas políticas, enquanto a decisão do STF deve definir não apenas o modelo de eleição, mas também os rumos do estado nos próximos meses.

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