A comissão especial da Câmara do Rio que debate a regulamentação dos aluguéis por curta temporada em plataformas digitais, como Airbnb e Booking, ouviu nesta segunda-feira (1) administradores de condomínios e especialistas do setor imobiliário. No décimo encontro do colegiado, presidido pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), prevaleceu o tom de urgência pela criação de regras claras para uma atividade que, segundo os convidados, tem gerado conflitos, insegurança e aumento de custos para os moradores.
A principal proposta discutida foi a criação de um alvará obrigatório para proprietários que desejam alugar seus imóveis por curtos períodos. O advogado André Luiz Junqueira, especialista em direito imobiliário, defendeu que a medida enquadre a locação de temporada como um meio formal de hospedagem. “A gente tem que parar de ver isso como um bico ou amadorismo. A locação de curta temporada fomenta o turismo no Brasil. O alvará coloca o proprietário no radar não só de políticas públicas, mas também da fiscalização”, afirmou.
Para ilustrar os riscos da falta de controle, Junqueira relatou um caso ocorrido em Ipanema, quando um hóspede estrangeiro entrou em um condomínio com três crianças em situação de rua. “A suspeita era de que iria abusar delas. Uma parcela de turistas, que não deveria existir, vem para o chamado turismo sexual ou para fazer bagunça. Esse turista não vai para um hotel tradicional, mas para o que está fora da fiscalização, o que expõe vizinhos, crianças e adolescentes”, alertou.
Conflitos e custos nos condomínios
Os administradores relataram aumento expressivo de problemas de convivência e despesas adicionais. Anna Carolina Chazan, síndica profissional de cerca de 90 condomínios, citou Copacabana como exemplo. “Na Rua Miguel Lemos, temos um prédio com 22 apartamentos alugados por temporada e 40 hóspedes. Isso gera desgaste com segurança e onera os condomínios que não praticam a atividade”.
Já Geisa Kaufman, responsável por 28 prédios, afirmou que os custos podem crescer mais de 50% em casos de contratação de segurança armada. Segundo ela, barrar a prática internamente é quase impossível: “Muito mais difícil do que conseguir o dinheiro para os custos é conseguir o quórum nas assembleias. Dos 28 condomínios que administro, apenas um conseguiu proibir o aluguel de curta temporada”.
Mudanças nas regras internas
Hoje, alterações na convenção condominial exigem a aprovação de dois terços dos proprietários, o que, segundo Chazan, inviabiliza adaptações. Tanto ela quanto Junqueira defenderam que o projeto em tramitação para regular as plataformas de aluguéis por temporada permita decisões por maioria simples em assembleia. “Se todas as vezes o condomínio tiver que fazer ajustes em sua convenção, isso vai engessar o processo. É preciso deixar mais democrática a decisão entre os condôminos”, argumentou Chazan.
Para o presidente da comissão, Salvino Oliveira, a regulamentação já mostra resultados positivos onde foi adotada. “Onde houve algum tipo de regra, a convivência é melhor. Nos demais, todos pagam pelos custos extras de segurança provocados pela alta rotatividade”, disse.
Relator do colegiado, Deangeles Percy (PSD) reforçou a necessidade de uma solução equilibrada. “Tudo aquilo que não tem regra se torna problemático. Precisamos chegar a um meio termo, e tenho certeza que será bom para a cidade do Rio”.
O lado das plataformas
Em nota enviada na esteira do último encontro da comissão do parlamento carioca, o Airbnb afirmou que a segurança da comunidade é prioridade e que apoia o cumprimento das regras de convivência definidas pelos condomínios. A plataforma destacou ainda acreditar que o diálogo é o melhor caminho para soluções.
“O Airbnb apoia que as regras de convivência estabelecidas pelos condomínios – com a devida autorização em lei – sejam cumpridas por todos os moradores e hóspedes e zela pela aplicação das regras. Se qualquer usuário (anfitrião ou hóspede) descumprir as políticas da plataforma, o Airbnb pode cancelar reservas, limitar o acesso à plataforma, suspender temporariamente a conta do usuário ou bani-lo”, diz trecho da nota.
Deixe um comentário