A Agenersa, agência reguladora de energia e saneamento básico do Rio de Janeiro, aplicou à concessionária Iguá Saneamento a maior multa de sua história: R$ 124 milhões. A penalidade foi motivada pelo despejo de esgoto bruto no mar da Barra da Tijuca, sem qualquer tipo de tratamento, por um período de quase dois anos.
De acordo com a agência, desde 2023 a estação de tratamento da Barra — sob responsabilidade da Iguá — passou a lançar o esgoto diretamente no emissário submarino, a cinco quilômetros da orla, sem cumprir a exigência legal de realizar ao menos um tratamento primário para remoção de resíduos sólidos.
Falhas e impactos ambientais
A situação começou durante as obras de ampliação da estação, que, segundo a reguladora, poderiam ter sido feitas por etapas para evitar a paralisação completa do serviço. A Agenersa também apontou falhas no projeto de rebaixamento do lençol freático, técnica usada para permitir escavações, que teria provocado o esvaziamento de um lago no Parque Natural Municipal Bosque da Barra e o desaparecimento de animais da área.
Entre as sete irregularidades listadas na notificação de multa estão a paralisação indevida da estação, a ausência de tratamento preliminar e primário, e a falta de controle de odores.
Defesa da empresa e investigação do MP
A Iguá afirma que, ao assumir a operação em 2022, a estação já não atendia aos parâmetros legais e que seria tecnicamente inviável mantê-la em funcionamento parcial durante a obra. A empresa diz ter recebido autorização do Inea para o lançamento de esgoto dessa forma, alegando que não houve prejuízo à balneabilidade das praias.
O Inea, porém, informou que a autorização era temporária, válida por apenas 60 dias. A Agenersa sustenta que não houve justificativa técnica para interromper o tratamento integralmente.
O Ministério Público estadual instaurou inquérito civil para apurar o caso e realizou vistorias na estação e em unidades elevatórias da região. A Iguá tem 30 dias úteis para apresentar defesa e prevê concluir as obras apenas em dezembro.
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