O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta sexta-feira (13), uma representação conjunta para apuração cível e criminal de possíveis crimes ambientais relacionados ao funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra da Tijuca, operada pela concessionária Iguá Saneamento.
Relatório da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio (Agenersa) emitido no dia 6 de junho, acusou a Iguá Saneamento de despejar esgoto sem tratamento no mar da Barra, há pelo menos três anos.
De acordo com o MPRJ e o MPF, foram destacadas potenciais violações à legislação ambiental estadual e federal, cláusulas contratuais da concessão e condições previstas na licença ambiental.
A iniciativa conjunta dos Ministérios Públicos busca garantir a responsabilização por eventuais danos ambientais e à saúde da população, reafirmando o compromisso institucional com a proteção do meio ambiente.
O documento ressalta que, segundo reportagens veiculadas na imprensa e pareceres técnicos da AAgenersa, a ETE da Barra estaria operando de forma irregular há mais de dois anos e meio. Segundo a Agenersa, houve inclusive paralisação total das atividades da estação por mais de um ano, com despejo contínuo de esgoto não tratado diretamente no mar, por meio do emissário submarino da Barra da Tijuca.
Conforme divulgado pel Agenda do Poder, na quinta-feira (12), em maio de 2022 foram descobertas falhas na Estação de Tratamento de Esgotos da Barra, que na época já passava por obras. A situação ficou ainda pior a partir de junho do ano passado com a paralisação total do tratamento. A Agenersa diz que os impactos ambientais ocorrem por “questões basicamente econômicas”.
A agência destaca que as obras de melhoria da ETE já duram dois anos, com a paralisação total do tratamento de esgoto do espaço, e que a interrupção poderia ter sido “infinitamente menor”. Os serviços devem durar até julho de 2025, segundo a Iguá.
