Mais de 30 jacarés-de-papo-amarelo correm risco devido à secura quase total do lago do Parque Natural Bosque da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. — Foto: Custódio Coimbra/O Globo
A paisagem começou a mudar no meio do ano. Membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Bosque da Barra notaram a queda no nível das águas nos quatro lagos da região na Zona Oeste do Rio que é, ao mesmo tempo, opção de lazer e, em mais de 70% de sua área, unidade de conservação ambiental.
A informação é de reportagem de O Globo, ilustrada com uma foto impressionante do fotógrafo Custódio Coimbra, que revela que “em época de extremos climáticos, os longos períodos sem chuvas despontaram como principais suspeitos, mas passaram a dividir as preocupações com obras de saneamento iniciadas em julho pela concessionária Iguá.
O projeto de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra prevê, entre outras intervenções, o rebaixamento do lençol freático sob a reserva. Desde o primeiro alerta, a reforma foi paralisada em duas ocasiões por determinação da secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac).
Na segunda quinzena de setembro, o maior dos quatro lagos, todos de água doce, atingiu um estágio de seca mais crítico. Na área de 11 hectares vivem 31 filhotes de jacaré-de-papo-amarelo. Os outros três corpos hídricos abrigam outros 17 indivíduos adultos da mesma espécie. Com o agravamento da situação, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil no último dia 11 e notificou a Iguá a prestar esclarecimentos em dez dias.
O órgão ainda requisitou à Smac, à Fundação Rio Águas, ao Inea, ao Ibama, e ao Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar a realização de vistoria no local, “bem como a demonstração documental das medidas adotadas pelos respectivos órgãos”. A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) também abriu um procedimento para apurar o caso.
A concessionária garante ter recebido “as devidas licenças para a execução do projeto”, informação que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) refuta. Em comunicado publicado no seu site, a Iguá conta que a obra tem o objetivo de “aumentar em 50% a capacidade de tratamento da unidade”. Ainda em julho, a Smac chegou a constatar, após vistoria, que o rebaixamento do lençol freático contribuía para o ressecamento do lago, o que motivou a primeira paralisação na obra.
Com a persistência do problema, a secretaria suspendeu os trabalhos novamente no último dia 4. Representantes de órgãos públicos e da concessionária estiveram em uma reunião do Conselho Gestor do Parque realizada anteontem. No encontro, segundo informa o Inea em nota, “foi determinado que a Concessionária Iguá adote, como medida emergencial, a devolução de parte da água para o lago do bosque”. A prefeitura ressalta que foi solicitado “o aporte de 200 mil litros de água para a recomposição dos níveis dos lagos”. O pedido, segundo o município, foi aceito pela concessionária.
No inquérito instaurado pelo MPRJ, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, foi requisitada à Smac, à Fundação Rio Águas, ao Inea, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar a realização de vistoria no local, “bem como a demonstração documental das medidas adotadas pelos respectivos órgãos”. Ao Grupo de Apoio às Promotorias, foi solicitada vistoria fotográfica no Bosque da Barra para documentar a situação.
Membro do conselho do Bosque da Barra, o ambientalista Emanuel Alencar esclarece que o rebaixamento do lençol freático não foi comunicado à gestão do parque nem ao grupo.
— Tudo leva a crer que há uma imprudência grande da concessionária. Ninguém é contra obras de saneamento básico. As regiões da Baixada de Jacarepaguá e da Barra precisam urgentemente de obras de saneamento. No entanto, tudo precisa ser feito com critério, licenças ambientais corretas e fiscalização dos órgãos públicos — defende ele.
Visita técnica e perícia
Em julho, a unidade de conservação identificou uma obra da concessionária no terreno ao lado do bosque e constatou a conexão entre o rebaixamento do lençol freático e a ampliação da estação de tratamento de esgoto. A relação foi “confirmada pelo próprio conselho e pelo presidente da Iguá” à época, relembra Alencar.
Segundo a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), uma equipe da Câmara de Saneamento fez uma visita técnica no local em 6 de setembro, quando constatou o desvio (by-pass) da ETE.
— Lamentavelmente, depois de quatro meses, a situação permanece. O bosque ainda sofre com graves problemas decorrentes da secura e do abaixamento do lençol freático — lamenta Alencar. — No domingo, o bombeamento do lençol freático foi paralisado novamente pela Iguá, mas ainda não surtiu o efeito desejado. Precisamos de medidas mais enérgicas de restabelecimento do ecossistema.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) instaurou um procedimento para apurar o caso. Duas perícias foram realizadas ontem “na obra e nos entornos”, explica o delegado titular, André Prates. O laudo com a análise das causas do rebaixamento do lençol freático deve sair daqui a alguns dias.
– Estamos apurando, ouvindo testemunhas e requisitando documentos – reforça Prates. – Perícias de engenharia ambiental são demoradas.
Impasse sobre licenciamento
A concessionária Iguá argumenta que “obteve as devidas licenças para a execução do projeto”. Em outro trecho, justifica: “Não é possível correlacionar a obra da Iguá com a situação de seca da área alagada, que já ocorreu em outras ocasiões anteriores à concessão da empresa, especialmente nos períodos não chuvosos ou de estiagem”.
O Inea aponta a obra como um dos agravantes da seca durante o período de estiagem. Na reunião, foi determinado que a concessionária deverá monitorar o nível da água nos lagos do bosque. Na primeira nota enviada pelo órgão, após vistoria no último dia 10, afirma que “segundo os técnicos, o período de estiagem, agravado pelas obras de ampliação da ETE Barra, pode ter ocasionado uma situação de seca no Bosque da Barra. O Inea reforça que não autorizou o rebaixamento do lençol freático para a realização da obra”.
A empresa afirma ter “licença ambiental emitida pelo INEA e licença de obras emitida pela Prefeitura do Rio para sua realização”. A prefeitura, no entanto, através da Secretaria de Meio Ambiente, salienta que não cabe ao município licenciamento de reformas em estações de tratamento de esgotos, competência do estado. Uma vez que há impacto à área municipal, deve haver comunicação prévia por parte do órgão responsável pelas licenças. A Smac destaca que não foi alertada sobre o rebaixamento do lençol freático.
— O complexo lagunar é um sistema delicado e integrado. As pessoas se esquecem da importância da integração desse ambiente. Todo tipo de alteração feita no meio urbano acomete os ambientes naturais, principalmente nas unidades de preservação — avalia o pesquisador Ricardo Freitas Filho, responsável pelo Instituto Jacaré de Pesquisa e Conservação de Fauna Silvestre, no Rio de Janeiro.
Resultado das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Barra, o rebaixamento do lago foi definido pela concessionária Iguá como um procedimento “necessário” e “comum”. Em comunicado à imprensa, afirma manter “um monitoramento constante do lençol freático na área das obras e adotou a solução de recirculação, na qual toda a água retirada é devolvida em uma área do Parque, respeitando todos os parâmetros ambientais estabelecidos”.
Doutor em Engenharia e docente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, Antônio Giansante reconhece a técnica como um recurso usado em obras de saneamento, porém destaca a necessidade de estudos de impacto quanto ao entorno da região, onde está o lençol freático. Uma intervenção desta magnitude no meio urbano poderia gerar impacto em construções, ao provocar, por exemplo, a inclinação de prédios. Em casos próximos a lagoas, o bombeamento da água armazenada no solo pode causar a queda no nível na superfície:
— O rebaixamento do lençol é necessário sempre que você vai fazer uma escavação e encontra o nível de água no solo. Se está fazendo uma obra de saneamento, nesse caso, para executar, seja adutora, rede coletora, tronco de esgoto, que são mais profundas, precisa disso. Sempre que se faz esse tipo de obra, seja no meio urbano ou mais vulnerável, tem que verificar o impacto. Faz parte da boa técnica. Você pode ter responsabilidade por isso.
Giansante destaca que o processo pode ser revertido:
— Se não tem recalque de construções, é temporário. Tem como mitigar isso, controlar o nível da lagoa, fazer uma barreira para não deixar a água sair.
A Agenersa declarou ter instaurado um processo regulatório para apurar as condições em que a obra vem sendo executada, o que poderá gerar penalidades à concessionária Iguá.
O biólogo Mário Moscatelli, envolvido em projetos ambientais com a Iguá, destaca o clima seco como fator contribuinte para a secagem do lago.
— Historicamente, estamos vivendo um período muito seco. Há uma perda intensa de água sem reposição — analisa. — Quando há muita chuva, não tem como escoar água dessas áreas. Elas foram completamente circundadas por vias ou por ampliação de vias que alteraram o sistema de inundação e de drenagem superficial.
Reduto de preservação
Parte do conselho da reserva ambiental, Emanuel Alencar reforça a importância da reserva ambiental para a cidade:
— Mais de 70% do Bosque da Barra, pouco mais de 50 hectares (equivalente a cerca de 50 campos oficiais de futebol), representam uma zona de preservação cujo acesso humano é proibido. O lago tem uma importância para a preservação de espécies, brejos e restingas, que estão sendo perdidos no Rio de Janeiro.
Já o especialista em jacarés Ricardo Freiras reflete sobre a importância desses animais para Jacarepaguá, cujo nome é a tradução literal do tupi-guarani de “Vale dos Jacarés”. A chamada espécie regulatória, como é o caso dos jacaré-de-papo-amarelo, é um predador do topo da cadeia, que se alimenta de quaisquer outros animais encontrados no ambiente:
– Além de serem uma imagem-símbolo para a região, os jacarés têm um efeito-chave. Eles mantêm um conceito regular na cadeia alimentar, em que as populações passam a não se sobrepor tanto, ter recursos disponíveis para todos. Consequentemente, é mantida a biodiversidade local.
O maior impacto do ressecamento do Bosque da Barra pode ser um cenário em que não haja mais jacarés nessa área, identifica Ricardo. “Eles vão sair de lá em busca de um lugar mais favorável”.
