O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e governador em exercício, Rodrigo Bacellar, se reuniu com os líderes partidários, nesta quarta-feira (28/06), para firmar um acordo com a oposição sobre as mensagens que serão votadas na Casa nesta quinta-feira (29/06). Para que a pauta não seja obstruída, ficou definido que o Supera RJ, o mais polêmico dos projetos por prevê sua extinção, terá uma prorrogação de 60 dias até que as 65 mil famílias inscritas no benefício migrem para um programa de auxílio emergencial do Governo Federal. Fora isso, serão pagos os meses de maio e junho.
Também foi aventada a possibilidade de o governo apresentar um novo projeto em substituição ao Supera RJ. Na reunião que tomou a manhã, e contou com a presença do secretário de Estado de Planejamento, Adilson Farias, se definiu ainda que o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) manterá o investimento de 5%, algo em torno de R$ 250 milhões, no Fundo de Habitação de Interesse Social. O texto que concede benefícios fiscais a 81 municípios, porém, será votado depois do recesso, tempo em que a Casa elaborará um novo texto.
“Na verdade, houve um pré-acordo de redução de danos. O projeto de benefícios fiscais terá análise técnica da própria Alerj, em conjunto com a Fazenda, para avaliar o impacto necessário para incluir mais dez cidades que ficaram de fora, com exceção da capital. O governo também manterá a obrigatoriedade de transferir os 5% do FECP para o Fundo de Habitação e Interesse Social e o Supera RJ, além do pagamento dos meses de maio e junho, terá uma migração de 60 dias para programa federais”, disse líder do PSD, deputado Luiz Paulo, que aprovou o resultado do acordo.
O deputado Dr. Serginho (PL), líder do governo, também se disse satisfeito com o andamento das negociações, mas revelou que a situação se definirá mesmo na quinta-feira. “O governo vem dialogando tanto com a base quanto com a oposição sobre as mensagens encaminhadas. Conseguimos entabular um bom diálogo com a oposição no que se refere a pautas que são importantes para eles. O governador Cláudio Castro tem sensibilidade e chegará a um bom termo para conseguir esse acordo e conduzir a sessão da melhor maneira possível”, avaliou.
Prévia do Embate
Apesar de o acordo ter sido desenhado para a votação de quinta-feira, a sessão plenária na parte da tarde serviu de projeto piloto para o embate do dia seguinte. Durante discussão para aprovação do projeto que determinava a redução e a comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas, a base teve o primeiro teste de fogo quando o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), alegando que isso geraria custo extras para as escolas, em especial para as pequenas unidades, pediu verificação de quórum, para a irritação da autora da proposta, deputada Lucinha (PSD).
O embate começou para saber primeiramente se o deputado teria direito ou não direito de pedir verificação mesmo com o projeto já votado e aprovado. Tirada a dúvida regimental em favor de Neto, começava então a sustentação oral entre os que defendiam os industrializados e aqueles da alimentação mais natural. Recentemente, a Câmara do Rio aprovou a proibição desses alimentos nas cantinas, mas na Alerj o projeto não teve a mesma sorte, tendo sido rejeitado por 37 votos contra e 23 favoráveis.
Irritada, Lucinha prometeu jogar duro com o governo na votação de quinta-feira, sugerindo que pediria verificação em todas as mensagens. “Em 2021, o projeto foi amplamente discutido com a sociedade, com audiência pública e participação de diretores de escolas, nutricionistas, todo o segmento. Eu sou uma deputada presente. Então, amanhã eu vou estar aqui exercendo o meu direito de pedir verificação em todas as matérias do governo. E todas aquelas matérias que não estiverem de acordo com o meu pensamento, irei votar contrário”, anunciou.
