Uma das principais ações eleitorais movidas pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra integrantes do chamado “ecossistema bolsonarista de desinformação” segue sem uma definição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Protocolado em outubro de 2022, o processo tramita há quase quatro anos e ainda não teve análise de mérito, apesar de envolver pedidos de cassação e declaração de inelegibilidade de 81 investigados, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual candidato do PL à Presidência da República.
Além de Flávio, a ação inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, os vereadores Carlos Bolsonaro e outros nomes ligados ao bolsonarismo, como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Mário Frias (PL-SP) e diversos influenciadores digitais acusados de disseminar desinformação durante as eleições de 2022.
A ação também solicita medidas como a quebra de sigilo bancário e telefônico de administradores de canais no YouTube apontados como apoiadores da candidatura de Jair Bolsonaro, entre eles Brasil Paralelo, Folha Política, Kim Paim e outros perfis. Até o momento, esses pedidos ainda não foram apreciados pela Corte Eleitoral.
Processo avança lentamente desde 2022
A ação foi protocolada em 16 de outubro de 2022 pela coligação de Lula, que acusa os investigados de formar uma estrutura organizada para impulsionar conteúdos considerados falsos ou enganosos nas redes sociais durante a campanha presidencial.
Segundo a petição, esse grupo teria atuado para associar Lula ao PCC, disseminar acusações envolvendo satanismo e reforçar questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, narrativa amplamente difundida por Jair Bolsonaro ao longo do processo eleitoral daquele ano.
Apesar da relevância do caso, a tramitação pouco evoluiu. Em outubro de 2025, três anos após o ajuizamento da ação, o TSE ainda realizava diligências para localizar e intimar alguns dos investigados apontados pela campanha petista.
Nos bastidores da Justiça Eleitoral, pessoas que acompanham o processo atribuem a lentidão a diversos fatores, como o elevado número de investigados, a complexidade da apuração, a dificuldade para identificar responsáveis por perfis nas redes sociais, além das sucessivas mudanças na relatoria do caso.
O processo já passou por diferentes magistrados e atualmente está sob responsabilidade do ministro Antonio Carlos Ferreira, o quarto relator desde o início da ação. Como o ministro deixará o TSE em setembro, o processo deverá ser redistribuído ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, conforme o sistema de rodízio da Corte.
Há ainda avaliações de que o Judiciário tenha priorizado outros processos considerados mais urgentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
“Com a vitória do Lula, a condenação do Bolsonaro por conta da reunião dos embaixadores e a evolução do inquérito do 8 de Janeiro, todas as outras ações ficaram em segundo plano”, afirmou uma fonte ouvida reservadamente que acompanha os bastidores da Justiça Eleitoral.
Último despacho mostra investigados sem notificação
O despacho mais recente relacionado ao processo foi assinado em maio de 2026 pelo gabinete do ministro Antonio Carlos Ferreira. O documento informa que três investigados ainda sequer haviam sido formalmente notificados sobre a existência da ação.
Os nomes citados são Augusto Pacheco, Bismark Fugazza e Paulo Vitor Souza, responsáveis pelo canal Hipócritas, conhecido pela publicação de vídeos de sátira política contra o presidente Lula.
Procurado para comentar a demora na tramitação, o Tribunal Superior Eleitoral não se manifestou.
Acusações envolvem desinformação e abuso de poder
Entre os principais fundamentos da ação está a alegação de que Jair Bolsonaro e aliados promoveram uma campanha coordenada para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, especialmente por meio de declarações que colocavam em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas.
No caso específico de Flávio Bolsonaro, a ação cita publicações feitas pelo senador durante a campanha de 2022 nas quais ele mencionava supostas “evidência de envolvimento de integrantes do PT com o PCC”.
Segundo os advogados da campanha de Lula, os investigados atuavam de forma coordenada para influenciar o debate público nas plataformas digitais.
“Os investigados difundem informações fraudulentas embasadas em conexões gravemente descontextualizadas, com a finalidade de semear insegurança, descrença e revolta nos eleitores acerca do processo eleitoral. De modo a favorecer a empreitada de Jair Messias Bolsonaro de fragilizar o sistema eleitoral brasileiro e as instituições públicas, colocando-se como única saída ‘honesta’ e palpável para ‘assegurar’ a democracia”, manipular a opinião pública e violar o direito ao voto livre e consciente”, sustenta a ação da coligação de Lula.
A petição aponta suspeitas de abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Caso essas acusações sejam julgadas procedentes, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro poderão ser declarados inelegíveis até 2030.
Autores da ação mudaram de função ao longo da tramitação
A ação foi assinada pelos advogados Ângelo Ferraro, Eugênio Aragão, Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins. Desde o ajuizamento do processo, a composição do próprio Judiciário mudou significativamente.
Cristiano Zanin deixou a advocacia para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente também integra o Tribunal Superior Eleitoral como ministro substituto. A expectativa é de que ele seja efetivado como ministro titular do TSE em 2028.
Enquanto isso, o processo permanece sem julgamento definitivo, tornando-se um dos casos de maior duração relacionados às eleições presidenciais de 2022 ainda pendentes na Justiça Eleitoral.
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