A Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), formada por PT, PV e PCdoB, protocolou nesta quarta-feira (22) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), e os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). O grupo é acusado de disseminar desinformação sobre a segurança das urnas eletrônicas e a credibilidade da Justiça Eleitoral.
Na ação, a federação sustenta que os investigados promoveram um “movimento articulado de desinformação” ao relacionar, sem provas, as urnas eletrônicas brasileiras à empresa venezuelana Smartmatic. O Tribunal Superior Eleitoral já afirmou oficialmente que a empresa não fabrica, desenvolve nem programa os equipamentos utilizados nas eleições brasileiras.
Ação aponta articulação nas redes sociais
Segundo a representação, as publicações da deputada Júlia Zanatta teriam iniciado a divulgação do tema nas redes sociais. Na sequência, o conteúdo teria sido repercutido por Eduardo Bolsonaro e Gustavo Gayer.
De acordo com os autores da ação, o movimento alcançou maior repercussão após declarações de Flávio Bolsonaro, que afirmou que o Brasil utilizaria urnas eletrônicas da Smartmatic em mais de 40 países. A federação argumenta que a informação é falsa e que utiliza um documento desclassificado da CIA sobre eleições na Venezuela para criar uma narrativa que não corresponde à realidade brasileira.
A FE Brasil afirma que essa estratégia busca desacreditar o sistema eletrônico de votação e comprometer a confiança pública no processo eleitoral.
Pedido inclui retirada de publicações
Além da responsabilização dos envolvidos, a federação pede que o TSE conceda uma liminar determinando a remoção imediata das publicações que associam a Smartmatic às urnas brasileiras.
O pedido também solicita que Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer e Júlia Zanatta sejam proibidos de voltar a divulgar conteúdos semelhantes enquanto o processo estiver em tramitação, sob pena de multa.
Outro ponto da ação prevê que o Tribunal oficie plataformas como X e YouTube para adotar medidas que impeçam a circulação de novas publicações com o mesmo conteúdo considerado falso.
Representação cita casos de Bolsonaro e Francischini
Na fundamentação jurídica, a FE Brasil cita decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação.
Entre os precedentes está a condenação do ex-deputado estadual Fernando Francischini, que perdeu o mandato e foi declarado inelegível após divulgar, durante as eleições de 2018, informações falsas sobre supostas fraudes em urnas eletrônicas.
A ação também menciona a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE após reunião com embaixadores em que apresentou acusações sem provas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Federação pede multa de até R$ 30 mil
No julgamento do mérito, a Federação Brasil da Esperança requer que os quatro acusados sejam condenados ao pagamento de multa individual no valor máximo de R$ 30 mil. Segundo a ação, o pedido se justifica pela gravidade da conduta atribuída aos investigados e pelo alcance das publicações nas redes sociais.
O processo será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá inicialmente sobre os pedidos liminares e, posteriormente, sobre o mérito da representação.
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