RICARDO BRUNO
Em março de 2019, a juíza Luciana Losada Lopes concedeu liminar a uma ação civil pública do Ministério Público impedindo a posse do deputado André Correa (DEM). A alegação era de que o livro de posse fora levado ao presídio onde ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da operação Lava Jato.
Passados 18 meses, o deputado foi solto e então presidente do STF, Dias Tóffoli, suspendeu os efeitos da decisão cautelar de primeiro grau permitindo que André Correa exercesse o mandato plenamente. Comparou o afastamento a uma espécie de “cassação branca”.
Pois bem, na última quarta-feira, a juíza Luciana Losada julgou o mérito da ação proposta pelo MP e …voltou atrás. Diante dos argumentos esposados por Dias Tóffoli na decisão anterior, julgou improcedente o pedido inicial do MP.
Mudanças de posição são absolutamente normais e bem-vindas se ao encontro do interesse público e da verdade. Malgrado, o fato mostra que a decisão cautelar fora precipitada, sem solidez jurídica, razão pela qual foi anulada pelo STF e reconsiderada pelo próprio juízo inicial.
Restou, apenas, um irreparável prejuízo ao acusado. Eleito com 70 mil, André Correa teve seu mandato previsto constitucionalmente decepado por mais de um ano. Deixou de exercer as prerrogativas da representação popular, outorgada pelo voto direto dos eleitores fluminenses, por quase metade do mandato.
Quem vai reparar os danos que lhe foram provocados? A indagação permanece sem resposta.
Na verdade, os estragos ultrapassaram a figura pública do parlamentar. Ao fim e ao cabo, atingiram a democracia, que nos últimos tempos tem sido malbaratada em nome de supostos combates a desvios éticos – que são necessários, desde que não conflitem com o estado democrático de direito.
A reviravolta do caso do deputado André Correa
RICARDO BRUNO Em março de 2019, a juíza Luciana Losada Lopes concedeu liminar a uma ação civil pública do Ministério Público impedindo a posse do deputado André Correa (DEM). A alegação era de que o livro de posse fora levado ao presídio onde ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da operação Lava Jato. Passados…







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