O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um mandado de segurança que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (12).
Na decisão, Zanin afirmou que o pedido apresentado à Corte não trouxe provas suficientes de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a criar a comissão parlamentar de investigação, informa Metrópoles.
Falta de provas de omissão
Segundo o ministro, para que o Supremo conceda um mandado de segurança é necessário demonstrar de forma clara a existência de omissão ou ilegalidade por parte da autoridade questionada. No caso analisado, Zanin concluiu que não há evidências que comprovem resistência por parte do comando da Câmara.
O ministro destacou ainda que o requerimento para a criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro, e que o período de pouco mais de um mês não é suficiente para caracterizar omissão institucional.
“A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida ‘resistência pessoal’ da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, escreveu Zanin na decisão.
CPI ainda pode ser criada
Apesar de negar o pedido, o ministro ressaltou que a decisão do Supremo não impede a criação da CPI. Segundo ele, cabe à própria Câmara dos Deputados analisar internamente se a comissão será instalada, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no regimento da Casa.
“Enfatizo, por isso mesmo, que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça”, afirmou.
Zanin também determinou que sua decisão seja comunicada formalmente à presidência da Câmara, para que o comando da Casa avalie os próximos passos em relação à possível investigação parlamentar.
Mudança na relatoria do caso
O ministro assumiu a relatoria do processo após Dias Toffoli declarar suspeição para atuar no caso. A decisão de Toffoli foi tomada por motivo de foro íntimo.
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